SAJ: Dr. Everaldo questiona legitimidade da ACESAJ na decisão do IPTU, “Porque apenas a diretoria se reuniu?”

A Associação Comercial firmou um acordou com a Prefeitura Municipal para não haver aumento do IPTU a partir de 2019 em Santo Antônio de Jesus. Insatisfeito com a decisão da entidade, o pré-candidato e associado, Dr. Everaldo Júnior emitiu uma nota questionando a legitimidade que a referida instituição tem para decidir pela maioria da população.

Para ele, “apenas a diretoria se reuniu para opinar” e pede mais esclarecimentos do acordo.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Bom dia, meus amigos e amigas.

A foto abaixo mostra a nova sede da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus. A imagem, porém, esconde uma contradição: Apesar de luxuoso e imponente, o prédio é isento de IPTU.

Isso ocorre porque a Associação possui o reconhecimento de instituição de utilidade pública. Até aí tudo bem…Mas pergunto:

Qual a legitimidade que uma instituição isenta de IPTU tem para decidir sobre o aumento do imposto que afeta a maioria das pessoas?

Na semana passada, entrei com um pedido junto ao Ministério Público e também no conselho fiscal e superior da Associação Comercial para a impugnação da assembleia que validou o acordo entre a Associação e a prefeitura.

Na prática, significa que a Associação Comercial desobedeceu o próprio estatuto por não aguardar o tempo mínimo necessário  à composição de uma assembleia para decidir sobre algo tão importante e, ainda por cima, acatou ao aumento do IPTU imposto à população.

O advogado que representa a Associação falou à imprensa sobre a participação da entidade na revisão do texto que aprova o aumento, para que não haja reajustes no futuro, como um dos resultados da reunião feita às pressas. Porém, se isso de fato ocorrer, só estará valendo a partir de 2019. Até lá, ainda teremos que pagar valores absurdos

Se em janeiro a Associação precisou convocar os seus associados em assembleia geral extraordinária para decidir sobre a ação na justiça contra o aumento abusivo do IPTU, porque agora apenas a diretoria se reuniu para opinar a respeito de algo que impacta diretamente a vida da população e dos empresários?

Na condição de associado e cidadão, cobro maiores explicações por esta atitude arbitrária da entidade.



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