A Associação Comercial firmou um acordou com a Prefeitura Municipal para não haver aumento do IPTU a partir de 2019 em Santo Antônio de Jesus. Insatisfeito com a decisão da entidade, o pré-candidato e associado, Dr. Everaldo Júnior emitiu uma nota questionando a legitimidade que a referida instituição tem para decidir pela maioria da população.
Para ele, “apenas a diretoria se reuniu para opinar” e pede mais esclarecimentos do acordo.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Bom dia, meus amigos e amigas.
A foto abaixo mostra a nova sede da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus. A imagem, porém, esconde uma contradição: Apesar de luxuoso e imponente, o prédio é isento de IPTU.
Isso ocorre porque a Associação possui o reconhecimento de instituição de utilidade pública. Até aí tudo bem…Mas pergunto:
Qual a legitimidade que uma instituição isenta de IPTU tem para decidir sobre o aumento do imposto que afeta a maioria das pessoas?
Na semana passada, entrei com um pedido junto ao Ministério Público e também no conselho fiscal e superior da Associação Comercial para a impugnação da assembleia que validou o acordo entre a Associação e a prefeitura.
Na prática, significa que a Associação Comercial desobedeceu o próprio estatuto por não aguardar o tempo mínimo necessário à composição de uma assembleia para decidir sobre algo tão importante e, ainda por cima, acatou ao aumento do IPTU imposto à população.
O advogado que representa a Associação falou à imprensa sobre a participação da entidade na revisão do texto que aprova o aumento, para que não haja reajustes no futuro, como um dos resultados da reunião feita às pressas. Porém, se isso de fato ocorrer, só estará valendo a partir de 2019. Até lá, ainda teremos que pagar valores absurdos
Se em janeiro a Associação precisou convocar os seus associados em assembleia geral extraordinária para decidir sobre a ação na justiça contra o aumento abusivo do IPTU, porque agora apenas a diretoria se reuniu para opinar a respeito de algo que impacta diretamente a vida da população e dos empresários?
Na condição de associado e cidadão, cobro maiores explicações por esta atitude arbitrária da entidade.