O Senado aprovou nesta quarta-feira o aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento terá impacto bilionário no Orçamento para o presidente eleito, Jair Bolsonaro , e para os novos governadores. A aprovação deve gerar um rombo de R$ 4 bilhões para União e estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara.
Como o projeto já foi aprovado na Câmara, em 2016, ele segue para sanção do presidente Michel Temer. A remuneração irá subir de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento tem efeito cascata, provoca reajustes para magistrados, e faz subir o teto salarial para o funcionalismo — que tem como referência o salário de ministros do STF. A proposta foi aprovada por 41 votos a favor, 16 contrários e uma abstenção.
O Senado aprovou ainda um outro projeto, que reajusta o salário do procurador-geral da República, para o mesmo valor.
O reajuste dos vencimentos dos ministros do STF deve gerar uma despesa extra de R$ 4 bilhões ao ano, contando o impacto nas contas públicas da União e dos estados, devido ao efeito cascata, segundo dados da Consultoria de Orçamento da Câmara.
Apenas para a União, a despesa estimada é de R$ 1,45 bilhão ao ano, sendo R$ 717 milhões no Poder Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União; R$ 250 milhões no Executivo e R$ 220 milhões no Legislativo. No estados, que sofrem uma grave crise fiscal, estima-se um efeito anual de R$ 2,6 bilhões.
Os novos valores dos vencimentos dos ministros entrará em vigor na data da sanção do projeto.
O impacto cascata ocorre porque já existem hoje servidores ganhando, no papel, mais que os R$ 33,7 mil mensais permitidos pelo teto atual. Eles são alvo do chamado “abate-teto”. Com a aprovação do projeto, haverá servidores que terão um reajuste automático.
Antes da votação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que vê com “preocupação” o possível aumento de salário dos ministros STF e disse que o momento não é adequado para o reajuste.
— Estamos numa fase de ou todo mundo tem ou ninguém tem. Nós sabemos que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os poderes, a gente vê com preocupação e espero que o Parlamento, por sua maioria, decida da melhor maneira possível. Obviamente não é o momento — afirmou Bolsonaro, ao sair de um café da manhã na sede do Comando da Aeronáutica.
Quando o STF aprovou o próprio aumento, em agosto, o presidente Michel Temer fechou um acordo com o Judiciário para incluir o reajuste salarial dos ministros no Orçamento de 2019, em agosto. Para evitar que o aumento impacte ainda mais as contas públicas, os ministros da Corte se comprometeram acabar com o auxílio-moradia.
As duas propostas são de 2015 e estavam na gaveta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desde 2016. Nesta terça-feira, os senadores aprovaram requerimento de urgência para apreciá-las em plenário.
Relator do projeto na CAE, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), disse que os estados não irão conseguir pagar as contas com o reajuste:
— Como fará o estado falido do Rio de Janeiro? Esse reajuste trará enorme impacto para os nossos estados.
O senador Romero Jucá (MDB-RR) defendeu a aprovação do projeto, disse que o texto é de autoria do Poder Judiciário, e que não fará subir o teto de gastos públicos.
*O Globo
