Toffoli determina votação secreta para presidências do Senado e da Câmara

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (9) que escolha do presidente do Senado seja feita por voto secreto.  Mais cedo, também nesta quarta, Toffoli negou ação do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e manteve voto secreto também na disputa de presidente da Câmara.

A decisão de Toffoli sobre o Senado responde a recurso dos partidos MDB e Solidariedade e derruba decisão do ministro Marco Aurélio, que havia determinado em dezembro, às vésperas do recesso do Judiciário, votação aberta para a escolha do cargo. A Corte retomará suas atividades em fevereiro.

Na decisão desta noite, Toffoli determina que seu entendimento sobre o tema valerá até que o caso seja analisado pelo Plenário. O ministro, que é também presidente do STF, marcou o julgamento para 7 de fevereiro -depois, portanto, da eleição para a presidência do Senado, que acontecerá em 1º de fevereiro.

Toffoli utilizou a “segurança jurídica” como argumento para manter a forma de votação estabelecida no regimento interno (que prevê o voto secreto) para eleição da presidência do Senado. Disse ainda que uma decisão monocrática, sem possibilidade de análise pelo Plenário devido ao recesso jurídico, implicaria em modificação “repentina” da forma como a eleição na casa vem sendo realizada.

“(…) embora a Constituição tenha sido silente [calada] sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado”, escreveu o ministro.

A eleição para a presidência e para os cargos da Mesa Diretora, principal órgão administrativo da Câmara e do Senado, é uma das poucas hipóteses em que é prevista a votação secreta pelo regimento interno das duas instituições.

Dessa forma, após a votação, o painel eletrônico mostra apenas quantos votos cada candidato recebeu, mas não indica como votou cada senador.  No Senado, é esperado que o voto secreto beneficie Renan Calheiros (MDB-AL), apontado como forte candidato ao cargo, mas que poderia perder apoio numa votação aberta por ser visto como antagonista ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) lançou sua candidatura ao cargo na tentativa de reunir os votos de apoio ao governo. Outros senadores também apontados como candidatos que teriam a aprovação do Planalto são Tasso Jereissati (PSDB-CE) e David Alcolumbre (DEM-AP).  Já na Câmara, devem disputar a presidência os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), Fábio Ramalho (MDB-MG), Capitão Augusto (PR-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Kim Kataguiri. Maia, que busca a reeleição para o cargo, é apoiado pelo PSL -partido do presidente Jair Bolsonaro.

*Uol