A procuradora-geral da República, Raquel Dogde, saiu em defesa da medida cautelar que pede a transferência imediata de mulheres trans e travestis para prisões femininas.
De acordo com o site O Globo, o parecer de Dogde foi enviado ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (22), para que seja reconhecida a identidade de gênero das detentas.
Para a PGR, a permanência de mulheres trans e travestis em presídios masculinos contraria direitos fundamentais previstos na Constituição. Dogde defende que as detentas cumpram pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero que se identificam.
“É patente, assim, a existência de quadro de violação inconstitucional e inconvencional de direitos humanos das mulheres transexuais e de travestis mantidas em estabelecimentos prisionais incompatíveis com sua identidade de gênero”, argumenta.
A ação, movida pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT), será analisada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
*Bahia.ba
