O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o ex-prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM), após verificar irregularidades em contratos de R$ 2.358.600, que correspondem a 61 processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. A penalidade foi no valor de R$ 3 mil.
Conforme o TCM, os processos foram destinados à contratação de profissionais do setor artístico para micaretas, festas de São João, de São Pedro e exposições agropecuárias. Os acordos foram firmados entre 2016 e 2017.
Entre os 61 processos analisados (três de dispensa e 58 de inexigibilidade), nenhum deles apresentou justificativa dos preços pactuados.
O Tribunal aponta que a justificativa deveria ter sido providenciada por meio de ampla pesquisa de mercado em que ficasse demonstrado que os valores cobrados à prefeitura eram, à época das contratações, similares aos que os empresários contratados cobravam de outros contratantes.
Com exceção das inexigibilidades apresentadas no ano de 2017, a maioria dos processos não apresentou elementos indicativos da consagração, pela crítica especializada ou pela opinião pública, dos artistas contratados.
Ainda cabe recurso da decisão.
*Bahia.Ba
