O governador Rui Costa negou nesta quinta-feira, 7, à Justiça Federal ter recebido informações de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve vantagens indevidas para editar a Medida Provisória 471, que prorrogou os benefícios fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O petista prestou depoimento como testemunha de defesa de Lula em um processo no qual o ex-presidente é réu por corrupção passiva, que corre no âmbito da Operação Zelotes. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de ter recebido R$ 6 milhões de montadoras para financiar campanhas do PT, em troca da MP.
Rui foi ouvido por videoconferência na sede da Justiça Federal na Bahia, no bairro de Sussuarana, em Salvador. O depoimento começou por volta das 14h30 e durou 24 minutos. A oitiva foi conduzida pelo juiz Vallisney Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, acompanhado pelo procurador do MPF Frederico Paiva e do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins
No depoimento, o governador respondeu a perguntas feitas por Zanin Martins sobre a concessão de benefícios fiscais para instalação de empresas nos estados. Rui defendeu os incentivos e disse que, sem eles, o Nordeste teria tido um nível de industrialização ainda menor. Também destacou que as desonerações foram essenciais para a vinda da fábrica da Ford para Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador – a empresa teria sido uma das beneficiadas pela MP.
Questionado se o ex-presidente teria recebido dinheiro para editar a medida, Rui negou. “Não tive notícia de nenhum tipo de benefício. Todos os presidentes da República foram legitimamente pressionados pelos governadores e políticos dos estados do Nordeste para que mantivessem os incentivos para que as empresas não saíssem daqui”, afirmou.
Na época que a MP foi editada, em 2009, Rui era secretário de Relações Institucionais do governo Jaques Wagner (PT). Ele contou que houve pressão do estado da Bahia, assim como de outros que atraíram empresas por causas dos benefícios fiscais, para que houvesse a renovação dos incentivos, por meio da medida provisória. Relatou também que essa articulação dos estados é comum em situações do tipo, já que as montadoras são importantes para as economias locais.
“A Bahia participou dessa gestão] Não só dessa como todas outras. Como eu me referi à própria lei que foi adotada para garantir a vinda da Ford. O governador à época, que era do PFL, trabalhou fortemente para aprovação dessa lei. Sempre defendi os incentivos, como instrumento de desenvolvimento das regiões mais pobres, como Norte e Nordeste, porque a última forma de descentralizar os investimentos são os incentivos”, disse o governador, que afirmou ter trabalhado também recentemente pela convalidação dos incentivos fiscais. Aprovada em dezembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a medida garantiu que os estados pudessem manter os benefícios por um prazo de 15 anos.
Durante o depoimento, Zanin Martins evitou perguntas sobre a conduta do ex-presidente e investiu em questões que pudessem comprovar a importância dos incentivos para os estados. Em um momento, indagou ao governador se seria possível estimar o número de empregos gerados no estado pela presença das empresas aqui. Rui respondeu, então, que, no período recente, a Ford e empresas do seu em torno, geraram em torno de 20 mil postos de trabalho diretos.
O advogado de Lula também perguntou ao governador se ele se recordava de uma ampliação da fábrica da Ford na Bahia em 2009. Rui confirmou e disse que isso é natural. “Toda vez que há renovação nos incentivos, todas as empresas fazem ampliação, como se validasse um novo período de investimentos”
O depoimento terminou com o juiz federal Vallisney Oliveira questionando qual função Rui ocupava em 2009, na época em que a MP foi editada, e o governador respondeu que era secretário de Relações Institucionais. O MPF não fez questionamentos ao petista.
Logo depois da oitiva, o governador fez um post nas redes sociais falando sobre o depoimento. Destacou que o convite partiu do próprio Lula e que não poderia recusá-lo.
“Através de vídeo conferência, conclui agora há pouco, na condição de testemunha de defesa do ex-presidente Lula, meu depoimento à Justiça Federal, aqui em Salvador. Fui convidado pelo próprio Lula a testemunhar no processo relacionado a incentivos fiscais concedidos ao setor automotivo. A Medida Provisória sobre o tema é de 23 de novembro de 2009. Eu não poderia recusar a um convite de Lula, e também aproveitei a oportunidade para falar sobre a necessidade dos incentivos fiscais para indústrias que geram emprego e renda no Nordeste”, escreveu no Facebook.
Denúncia contra Lula
Segundo a denúncia oferecida à Justiça pelo MPF, assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita, Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas praticaram corrupção na aprovação da MP 471, editada no segundo mandato do ex-presidente. A MP, transformada em lei no ano de 2010, prorrogou os incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Conforme o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, do lobista Mauro Marcondes Machado, representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores ( Mitsubishi do Brasil) e teria ofertado R$6 milhões a Lula e Carvalho. O dinheiro seria para financiar campanhas do PT. Como prova dos repasses indevidos, o MPF elencou uma série de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Zelotes.
Além de Lula e Carvalho, são réus no processo os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, o APS, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e os executivos das montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz.
*ATarde
