Líderes da maioria na Câmara anunciam veto a trechos da PEC da reforma da Previdência

Como alterações da Constituição demandam mais votos no Congresso, seria possível reformar a Previdência sem precisar seguir o rito de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

“Qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis”, diz a nota assinada pelos líderes de 11 partidos: MDB, PR, PP, PRB, PSDB, DEM, PSD, PTB, SD, Cidadania e Podemos.

Com 278 deputados e os votos da oposição, os pontos da PEC criticados pelas bancadas devem ser excluídos pela Câmara.

Segundo eles, a desconstitucionalização das regras do sistema previdenciário poderia gerar insegurança jurídica.

O anúncio foi feito pelo líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que não sabe quantos votos a PEC da reforma da Previdência poderia ter com as alterações defendidas pelo grupo.

“Essa responsabilidade de contagem de votos não é nossa, é do governo.”

Os representantes da maioria dos deputados classificam a reforma da Previdência como importante e necessária, mas contestam pontos da proposta.

Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), o governo “perdeu a batalha da comunicação” e, por isso, é necessária a retirada dos artigos da PEC que alteram os trechos criticados pela maioria da Câmara.

“Aqui o ambiente é nosso”, afirmou o líder, em tom de crítica ao governo, que rejeita articular votos em favor da reforma da Previdência.

Os líderes negam que o ato desta terça seja uma retaliação ao governo, mas, nos bastidores, reconhecem que é uma reação às divergências entre o presidente Jair Bolsaro e o Congresso, especialmente diante das críticas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Sobre a decisão do ministro Paulo Guedes (Economia) de não participar de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça, Ribeiro disse que o tema tem que ser tratado pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), e pelo governo.

“É o governo que está articulando com a própria Comissão de Constituição e Justiça.”

A oposição – PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede – anunciou nesta terça que votará contra a PEC da reforma da Previdência. Juntas, essas siglas têm 133 votos contra a proposta.

Oposicionistas vão tentar derrubar a PEC ainda na primeira etapa na Câmara: a CCJ.

*Folha