Câmara conclui votação e aprova projeto que isenta partidos de multas por infrações

Reprodução: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Terminou nesta terça-feira (2) a votação da Câmara dos Deputados que definiu a aprovação do projeto de lei que isenta partidos políticos de multas e penalidades por infrações da legislação eleitoral.

O texto principal da proposta foi votado na última quarta-feira (27) e os parlamentares terminaram de analisar nesta terça as emendas à proposta. A matéria vai agora ao Senado Federal.

Na votação das emendas, segundo informações da Folha, os deputados retiraram da redação do projeto um item que isentava de sanções os partidos políticos que não apresentassem sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Entre outras coisas, a proposta recém-aprovada pela Câmara libera de qualquer penalidade os partidos políticos que não tenham respeitado o mínimo de 5% do Fundo Partidário que as siglas são obrigadas a aplicar, por lei, “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres”.

A isenção vale para casos registrados antes de 2019 e para as siglas que tenham utilizado esse montante “no financiamento das candidaturas femininas até as eleições” do ano passado.

*Bahia.Ba