Rui Costa sanciona primeiro projeto de lei aprovado na AL-BA este ano

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), sancionou nesta quarta-feira (10), o primeiro projeto de lei do ano aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) este ano. O texto dispõe sobre o quadro de pessoal da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
O governador tinha enviado o projeto ainda na legislatura passada, no dia 3 de dezembro de 2018.
“As alterações almejadas trarão maior segurança jurídica ao regulamentar especificamente o quadro de pessoal, que passará a ser constituído de empregos públicos providos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos; cargos em comissão de livre nomeação e exoneração; e funções de confiança”, disse Rui.

*BN




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