A juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, autorizou na tarde desta segunda-feira a transferência do ex-presidente Michel Temer da Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para um batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, mais precisamente no Comando do Choque. A medida atende um pedido da defesa para que o emedebista permaneça em ambiente separado de outros presos, em sala de Estado-maior, com instalações e comodidades previstas por lei.
” Diante desse quadro, e considerando que a custódia do investigado Michel Miguel Elias Temer Lulia será cumprida de forma mais conveniente no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que já possui instalações adequadas para o seu recebimento, DEFIRO o pedido do Delegado Regional Executivo e DETERMINO A TRANSFERÊNCIA de Michel Miguel Elias Temer Lulia para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde deverá cumprir a prisão preventiva em sala de Estado Maio “, escreveu em sua decisão.
A juíza ainda pede que a PF leve em viatura descaracterizada e faz uma ressalva sobre possível uso de algemas.
” Esclareço que a condução do preso deverá ser realizada pela Polícia Federal, a quem compete adotar as cautelas necessárias a fim de assegurar a integridade física do custodiado, bem como evitar exposições desnecessárias de sua imagem, devendo a transferência ocorrer preferencialmente por meio de viatura descaracterizada. Quanto ao uso de algemas, deverá a Autoridade Policial atentar-se para o disposto na Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, que assim assegura: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado Maior .””
O ex-presidente pode ainda deixar a cadeia nos próximos dias, caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida por aceitar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa.
Ainda não se sabe, porém, quando ocorrerá a ida de Temer para uma sala de Estado-maior no Batalhão Romão Gomes, na capital paulistana, onde fica também o Comando de Policiamento de Choque. Preso na última quinta-feira , o ex-presidente ficou inicialmente isolado numa sala de cerca de 20 metros quadrados no prédio da Superintendência da PF, sem banheiro privativo. Na sexta, Temer foi levado para outra sala na superintendência, esta com banheiro, cama de solteiro e uma mesa, onde está atualmente.
Temer ficará numa área administrativa, com sala e um dormitório. O ambiente foi adaptado às pressas na quinta-feira, logo depois do pedido feito pela defesa para que ele deixasse as dependências da PF. Na nova sala, Temer teria uma cama, uma espécie de escrivaninha, banheiro e acesso à TV.
A própria Polícia Federal foi quem pediu autorização à juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, que substitui Marcelo Bretas, de férias, na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que Temer fosse transferido para uma sala de Estado maior da PM paulista.
Amigo de Temer há mais de 30 anos, também preso na quinta-feira, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, foi levado para o presídio militar Romão Gomes, também na capital paulistana.
Temer e Lima são acusados de envolvimento num esquema de propina em obras em Angra 3. A empresa do amigo do ex-presidente, a Argeplan, teria sido usada para movimentar propina no valor de R$ 1,091 milhão, que teria sido destinado ao ex-presidente.
Os dois tiveram seus habeas corpus revogados pela Primeira Turma do TRF-2 na noite de quarta-feira, no âmbito da Operação Descontaminação. O inquérito investiga indícios de fraude e desvio de recursos na construção da usina nuclear Angra 3 . Ambos foram presos preventivamente em março por decisão do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Na ocasião, Temer foi levado de São Paulo para a superintendência da Polícia Federal no Rio. Lima, por sua vez, ficou no Batalhão Especial Prisional (BEP) em Niterói.
*OGlobo
