Câmara de SAJ realizará sessão extraordinária na segunda (15) para apreciação de projetos

Apesar do recesso legislativo, os vereadores de Santo Antônio de Jesus tem um encontro marcado na próxima segunda-feira (15), às 10h. A reunião extra que ocorrerá na Câmara é também aberta a toda população assim como nas sessões ordinárias. A realização está amparada pela Lei Orgânica do município, no artigo 41, que indica que, sempre que houver emergência ou necessidade, sessões extras podem ser realizadas.
É importante lembrar a toda população, que a Câmara está funcionando na Rua Lomanto Júnior, nº 139, no Bairro São Cristóvão, próximo ao Clube dos 100. O novo endereço é devido à reforma que acontece na antiga sede. Em sessão extraordinária, os parlamentares vão apreciar três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
São eles: Projeto de Lei nº 42/2017, de 15/12/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova Redação ao art. 3º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 394/1991 – Conselho Municipal de Saúde – e dá outras providências; Projeto de Lei nº 01/2018, de 03/01/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, autoria abertura das fontes de recursos no orçamento vigente e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 02/2018, de 03/01/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar termos de Convênio, Contratos e Comodatos com os Governos Estadual, Federal, Municipais e Entidades de Direito Privado sem fins lucrativos no ano de 2018, e dá outras providências.