SAJ: ocupantes do terreno de Fernando do Ouro são recebidos na Prefeitura; grupo pede apoio para continuar no local

Na manhã desta sexta-feira (16), um grupo de pessoas foi recebido por membros da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus. O grupo em questão representa as famílias que estão ocupando a área que pertencia a Fernando Barbosa Gomes, conhecido como Fernando do Ouro, falecido no dia 14 de fevereiro de 2018. Este grupo, acompanhado e assessorado legalmente pelo advogado Leonardo Fiúza, solicitou esta reunião com o poder público para abrir um canal de comunicação a respeito das medidas a serem tomadas em relação ao uso da área localizada em frente ao Porto Seco.

Recebidos pelo Chefe de Gabinete Humberto Vieira e pelos Secretários Sônia Fontes (Infraestrutura), João Geraldo (Serviços Públicos) e Maria de Fátima (Agricultura e Abastecimento), além do Coordenador da Defesa Civil, Sargento Vinicius, os ocupantes expuseram a situação em que se encontra o processo de ocupação da área de 100 tarefas que, segundo eles, está sendo ocupada por cerca de 1.300 famílias a mais de 30 dias.

A área, inicialmente tida como herança vacante (sem herdeiros), foi reivindicada por um proprietário que entrou com um processo de despejo que está tramitando na justiça. De acordo com o advogado dos ocupantes, o grupo já apresentou uma defesa contra a ordem de desocupação voluntária, ainda a ser julgada.

Nesta reunião, os membros do poder público ouviram as reinvindicações e solicitações dos ocupantes e irão repassar para o Prefeito Rogério Andrade, que não pôde estar presente devido a compromissos firmados anteriormente. Em uma reunião ocorrida no fórum Desembargador Wilde de Oliveira Lima, realizado no último dia 13, a Secretaria de Assistência Social se comprometeu a realizar um levantamento sobre as famílias acampadas, a fim de subsidiar a construção de um perfil social das mesmas e com isso evitar que pessoas fora do perfil sejam beneficiadas, caso ocorra uma desapropriação da área no futuro.

Até o momento não houve um posicionamento da justiça sobre o destino do local, restando aos envolvidos acompanhar o desdobramento do processo e posterior tomada de atitudes para o uso, respeitando os trâmites legais.

Ascom Prefeitura SAJ



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