Após denúncia realizada sobre o funcionamento irregular do Pátio Veicular Central na BR-101 em Santo Antônio de Jesus, a Secretaria da Fazenda do município esteve no local na tarde desta quinta-feira (12) e interditou o espaço por manter as atividades sem o alvará de localização/funcionamento.
Em entrevista a Rádio Andaiá FM, o coordenador da 11ª Ciretran de Santo Antônio de Jesus, Luciano Cuiuba enfatiza que o fechamento ocorre no âmbito municipal e a decisão não desrespeita ao estado e o espaço é credenciado ao Detran. “Os veículos que já existem e foram apreendidos continuam no pátio do Detran. Até o momento não recebemos nenhum ofício do Detran pedindo que nós fizéssemos essa entrega para que eles pudessem ficar com a posse, logicamente que é o desejo e vai acontecer. Mas até o momento não fui oficiado ainda para proceder dessa forma. Em relação ao fechamento, o que posso dizer é que a problemática do pátio é em relação ao município e não com a filiação do Detran”, frisou.
Ainda sobre a oficialização do pátio, Luciano explicou que o mesmo já foi publicado no Diário Oficial com o consentimento do Detran e permanece legalizado, mas que necessita da liberação municipal. “Para funcionar em qualquer município do estado da Bahia vai precisar de uma autorização municipal e sobre ela eu não tenho interveniência e nem o poder de fiscaliza-la”, acrescentou.
Até a regularização ser cumprida, o espaço segue com adesivo de interdição conforme proposto no termo 01/2018.
