SAJ: CADE descarta indícios de cartel nos postos de combustível por falta de provas concretas, diz promotor

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) descarta a prática de cartel nos postos de combustível em Santo Antônio de Jesus. A diferença dos preços de combustível nos postos do município em comparação a outras cidades tem deixado a população santoantoniense indignada. Devido à resistência dos postos em reduzir o preço, deu margem a suspeitas de cartel, que vem a ser considerado crime por controlar o mercado, limitando a concorrência.  De acordo com o promotor Julimar Barreto, o diretor do CADE, Felipe Valadares não considera que tenha cartel nos indícios da uniformidade de preço, “Por causa disso o órgão não pode fazer nada e nem o Ministério Público (MP) pode entrar com ação que vai ser derrubada em qualquer tribunal, já que não tem provas concretas da existência de cartel”, disse. Segundo o promotor, há informações de que existem postos que vendem combustível adulterado e outros que querem vender abaixo do preço de custo para derrubar os concorrentes. Tal ação, conforme o promotor, é considerado crime por ter objetivo de monopolizar o mercado. Ele ainda frisou que o MP não tem estrutura para fiscalizar tais práticas, já que, os órgãos responsáveis são o CADE e o Procon. A investigação deve ser feita pela Polícia Civil ou pelo CADE, caso for encontrada provas de alguma prática criminosa, o MP faz uma denúncia e encaminha para o poder judiciário, “Estou em contato com os vereadores para criar o Procon no município para fazer esses trabalhos. Se chegar ao MP situações dessas com provas, ai vamos tomar alguma providência”, pontuou.