A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em Santo Antônio de Jesus interpôs uma Ação Civil Pública – ACP, depois de identificar diversos casos concretos que evidenciavam a inadequada prestação dos serviços relativos à política de assistência social. O coordenador da 6ª Regional, Lucas Melo, explicou que a partir da análise de casos individuais foram detectados graves problemas no funcionamento da rede de proteção social em Santo Antônio de Jesus, levando ao contínuo agravamento da situação de pessoas já em situação de hiper vulnerabilidade. A Secretaria de Assistência Social emitiu uma nota a respeito do assunto. Em contato com o radialista Léo Valente, a secretária Dalva Mercês afirmou que houve acordo com a Defensoria antes da ação civil pública, “Eu fiquei surpresa porque estávamos dialogando esse tempo todo, foi feito um documento na defensoria quando estivemos lá com todas as organizações dos serviços e ficou firmado nos documentos que aquilo que não tivéssemos condições de resolver íamos comunicar a eles”, disse. Segundo ela, a Secretaria não estava recebendo recuso do estado por conta dos recursos bloqueados pela justiça na gestão passada, “Os problemas são da gestão passada. Nem tudo que temos o desejo de fazer e direito da população temos a condição de fazer. Pegamos a secretaria sucateada com recursos bloqueados. Não recebemos nada do estado em 2017 e 2018 porque o município estava inadimplente, recursos para o CRAS, CREA, demais serviços”, explicou. Ela ainda pontuou que tudo foi regularizado em setembro de 2018 e que foi ingressada uma ação civil pública para a gestão anterior, com objetivo de evitar que o município continuasse inadimplente, “Agora estamos aptos a receber os recursos do governo do estado. Nós respondemos a todos os ofícios, quando não atendemos a solicitação da defensoria é porque não tínhamos condições de atender e isso ficou acordado que nessa situação iríamos avisar. O problema que temos do aluguel social é com certidão, documentação irregular”, pontuou.
