São João 2019: Após assinar TAC, prefeito afirma seguir todas as orientações do Ministério Público

 

A prefeitura de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, se comprometeu a fazer novas licitações para contratação de serviços e mão de obra para os festejos juninos deste ano. Para o cumprimento da medida foi feito um Tremo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a 5ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus e o prefeito André Rogério de Araújo Andrade.

Segundo informações do site Bahia Notícias, em uma matéria divulgada na manhã desta segunda-fera, 17, o TAC teria sido realizado após o Ministério Público do Estado receber denúncias de irregularidades em contratações para o São João da cidade como também do Trezenário de Santo Antônio. O objeto do TAC também é fazer com que a prefeitura contrate serviços por itens, ou grupo de itens, e não por preço global, como ocorreram em 2017 e 2018, e consiga maior economia para o Município.

Em entrevista ao Blog do Valente no último sábado, 15, o prefeito Rogério Andrade afirmou que essa foi uma iniciativa da gestão, que teria procurado o MP em busca de colaboração. “O Ministério Público nos propôs determinadas sugestões e imediatamente, sem nenhum tipo de questionamento, nós resolvemos ouvir a experiência e todo o seu conhecimento para que todo nosso governo possa ganhar, para que toda a população possa ganhar, para que a gente possa otimizar os recursos públicos”, afirmou.

 

Confira nota de esclarecimento enviada pela Prefeitura de Santo Antônio de Jesus:

Em relação à matéria veiculada no site Bahianoticias, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico n. 03/2018, que tem como objeto a prestação de serviços de natureza continuada para a realização de eventos, está vigente até o dia 20/06/2019;

2. O Pregão Eletrônico n. 03/2018, previu como critério de julgamento o menor preço global. Esse critério de julgamento usado pela Prefeitura de Santo Antônio de Jesus para a contratação de serviços de eventos é usual e utilizado por órgãos como Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Pregões Eletrônicos nº 076/209 e 080/2019), Tribunal de Contas da União (Pregão Eletrônico nº 02/2019), dentre outros. A escolha desse critério foi sobejamente justificada no Processo Administrativo correspondente.

3. Já em fase de planejamento para uma nova licitação, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus recebeu uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta pelo Ministério Público do Estado da Bahia no sentido de modificar o critério de julgamento da nova licitação para o de menor preço por lote;

4. Não havendo impedimentos legais para a modificação do critério para o menor preço por lote, ainda mais considerada a possibilidade da obtenção de preços mais vantajosos para a Administração e a ampliação da disputa com a participação de empresas locais, a Procuradoria Geral do Município recomendou a assinatura do TAC, sendo que as denúncias formuladas já foram arquivadas pelo Ministério Público, conforme prova anexa;

5. Durante as tratativas com o Ministério Público para formalização do TAC, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus demonstrou, por meio de pesquisa mercadológica atualizada através de ferramentas de pesquisa como Banco de Preços e Painel de Preços do Governo Federal, que os preços constantes da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico n. 03/2018 estão compatíveis com aqueles praticados no mercado e por outros entes da Administração Pública;

6. Para os festejos juninos de 2019, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus está utilizando a ata de registro de preços vigente, conforme permitido no próprio Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público;

A Prefeitura Municipal lamenta a conduta de algumas pessoas que, de forma irresponsável e leviana, tentam a todo tempo confundir a opinião pública com notícias falsas, no intuito de ofuscar o brilho do São João, que é seu maior patrimônio imaterial, sendo muito mais que um mero evento cultural já que possui fundamental importância econômica e social para toda a Cidade e seu povo.

ASCOMPMSAJ