O Programa do Valente desta segunda-feira, 25, junto ao quadro ‘O que diz a Lei’ apresentado pelo Dr. João Gabriel Galvão esclareceu aos moradores de Santo Antônio de Jesus quais seus direitos diante da situação após perder os móveis e imóveis diante das fortes chuvas em Santo Antônio de Jesus e todo o Recôncavo. Afinal, até onde o Estado precisa responder por conta da natureza ou até mesmo a ação humana?
“É uma questão que deve ser analisada de acordo com o contexto, mas que as fortes que não são aquelas dentro de um parâmetro médio esperado pela região, pode gerar um caso fortuito e poderá responsabilizar ou não a administração – a exemplo dos casos de omissão do Estado”, explicou o especialista em Direito Dr. Felipe Montenegro.
Muitas pessoas estão desabrigadas na cidade e algumas delas ainda conseguem permanecer em suas casas, mas sem nenhum tipo de mantimento e está sobrevivendo com as doações de alguns grupos, prefeitura, OAB e outras entidades que tem ajudado em Santo Antônio de Jesus.
Diante das dúvidas e a quem recorrer para esclarecer os questionamentos e procurar pelos direitos, a Dra. Luana Viana da OAB Jovem da Subseção de SAJ salienta que a questão jurídica poderá ser explicada posteriormente em um evento público para que os cidadãos tenham a devida orientação e que esse primeiro momento será apenas de acolhimento e ajuda comunitária.
A OAB de SAJ está localizada na Rua Tiburtino Peixoto, nº 151, Bairro são Paulo com horário de funcionamento as 9h às 17h com intervalo de almoço das 12h às 14h . Para maiores informações entrar em contato através do 75 3631-7443.
Assista o programa completo nos links abaixo:
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