Quadro ‘O que diz a Lei’ do Programa do Valente recebe Defensor Público de SAJ e discute sobre a ‘Mordaça’ instituída pelo STF; assista

O quadro semanal apresentado todas as segundas-feiras durante o Programa do Valente – ‘O que Diz a Lei’ sobre o comando do advogado Dr. João Galvão trouxe como convidado o Defensor Público de Santo Antônio de Jesus, Dr. Gustavo Pereira que participou de um bate-papo sobre as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal – STF, uma delas sobre a ‘mordaça’, uma decisão que visa  censurar e retirar conteúdos de dois sites noticiosos.

Para o defensor, para além dessa decisão, há ainda um questionamento sobre a divisão das atividades dos três poderes e que no Brasil são executadas de maneiras diferentes.” O sistema que vide para os pobres é o inquisitorial, no qual não é assegurada a distinção de quem investiga, julga e acusa. Hoje é assustador que o STF assuma um protagonismo em uma investigação, mas é de fato, a regra do país”, pontuou.

Na sequência o defensor ressaltou que as atividades executadas em alguns ministérios, muitas vezes, não são cabíveis a esse setor, mas acabam sendo executadas ainda assim. “Na prática,  órgãos como alguma parcela do Ministério Público brasileiro e judiciário já tomaram para si uma parcela que não é o papel deles ali. Mas quando mexe com determinadas pessoas, com determinado poder, isso causa um reboliço maior”, ponderou Dr. Gustavo.

Na oportunidade, Dr. Gustavo lembrou sobre o evento desta terça-feira (23), promovido pela Defensoria Pública de Santo Antônio de Jesus que irá discutir o orçamento de 2020.

O evento, que é aberto ao público, será realizado a partir das 9h, no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima, Av. Antônio Carlos Magalhães, s/n – São Paulo. Trata-se de uma prática que consiste em priorizar ações que traduzam o anseio da população baiana, proporcionando maior qualidade e eficiência nos serviços da Instituição, por meio do amplo debate sobre as políticas prioritárias para execução orçamentária.

Assista programa completo abaixo: