A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) marcou para o dia 4 de setembro uma nova audiência pública para debater a regulação dos planos de saúde com coparticipação e franquia. Segundo a entidade, o objetivo é receber as propostas da sociedade, entidades de defesa do consumidor e representantes do setor.
A resolução que determinava mudanças na regulação foi revogada na última segunda-feira (30), após uma ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionar a mudança que, segundo a ANS, feria o direito do consumidor ao estabelecer um limite de até 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e hospitalares.
O edital de convocação para a audiência da entidade foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU). A agência disponibilizou para consulta o regimento com as regras de participação na audiência e os principais documentos sobre o tema.
Os interessados em participar como ouvinte ou expositor devem fazer a inscrição prévia pelo e-mail: [email protected].
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