Projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico, é o item único da pauta do Plenário nesta terça-feira (16) e tramita em regime de urgência.
Da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o PLC 143/2018 determina que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico. Em contato com o radialista Léo Valente, o oncologista Dr. João Neiva, devido ao crescimento da população, as instituições de saúde estão cada vez mais limitadas por não comportar esse número de novos pacientes. Ele relata a dificuldade para encaminhar pacientes para o tratamento e questiona como vai ser o funcionamento dessa lei, “A meu ver essa tentativa de oficializar um prazo é exatamente importante, a questão é: vai oficializar esse prazo, mas vai fazer onde e como? A minha preocupação é se o sistema de saúde tem condições de suportar isso e para onde vão os pacientes. Precisa saber o que o governo vai fazer além de estipular prazo”, disse.
Se a proposta for aprovada, a mudança será feita na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012). O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. Zanotto avaliou que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual. “Para o paciente marcar uma consulta no SUS é de um a dois meses, marcar exame mais um mês, para receber o exame mais uns dois meses. Infelizmente isso é real, é por conta do volume que tem”, explicou Dr. João Neiva.
O PLC 143/2018 faz parte da pauta prioritária da bancada feminina. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o momento da detecção do câncer impacta decisivamente no percentual de pessoas que morrem por causa da doença.
Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam que 300.140 novos casos foram registrados entre os homens e 282.450 entre as mulheres, somente em 2018. Já os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres no ano passado.
Senado/ Blog do Valente
