Mais vereadores no ano que vem

Já a partir do próximo ano, as Câmaras Municipais poderão contar com um maior contingente de vereadores. Pelo menos essa é a idéia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333, de 2004, que tramita na Câmara dos Deputados. A PEC, além de prevê a redução do repasse do orçamento das cidades para as Câmaras Municipais, amplia em até 8.068 o número de vereadores em todo o país. Segundo informações do jornal “A Tarde” deste domingo, a maioria da bancada baiana já sinaliza apoio à PEC dos vereadores. Mas isso não é a toa. De acordo com estudo feito pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras (Abrascam), os municípios baianos estão entre os mais favorecidos no resgate das vagas, pois isso representaria um acréscimo de 50% no número de veradores em toda a Bahia.

Distorção no número de vereadores

Àquela época a intenção do TSE era reduzir proporcionalmente os gastos dos municípios com a redução do número de vereadores para adequar à população, como determina a Constituição Federal. No entanto, não foram alterados, os critérios que estabelecem os gastos do Legislativo, isto é, o orçamento da Câmara, que corresponde a um porcentual das receitas tributárias e de transferências obtidas pela Prefeitura. A previsão de gastos permaneceu a da legislatura anterior, com um número inferior de representantes para a mesma estrutura com a mesma função legislativa, o que inclui subsídios dos vereadores, pagamento de servidores, e outras despesas, provocando uma grande distorção. Como aqui na nossa região Santo Antônio com quase 100 mil habitantes tem apenas um vereador a mais que Dom Macedo que tem menos de 4 mil habitantes. Além disso como o repasse é o mesmo, com menos vereadores, sobra dinheiro em relação a gestões anteriores.