Promotoria revela desvio de R$81 mi na Secretaria Municipal de Saúde em Salvador

O relatório da Controladoria Geral da União (CGU), sobre as contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), estima que foram desviados cerca de R$81 milhões em verbas do órgão, entre os anos de 2002 e 2007, com base em documentos recolhidos durante investigação dos ministérios públicos Estadual (MPE) e Federal da Bahia (MPF). A revelação foi feita pela promotora de justiça Armênia Cristina Santos e faz parte das investigações sobre a morte do servidor Neylton Souto da Silveira, assassinado em janeiro de 2007 nas dependências da SMS. Dois promotores estaduais e dois procuradores federais estão analisando as mais de 500 páginas do relatório, para decidir se vão propor ações de improbidade administrativa contra servidores envolvidos e ações civis públicas contra entidades privadas acusadas de irregularidades. Entre elas, as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência. Os auditores da CGU apontaram irregularidades na gestão de unidades básicas de saúde (postos) e nos programas de Agentes Comunitários de Saúde, de Saúde da Família (PSF) e de Epidemiologia e Controle de Doenças. Com base em documentos recolhidos, como folhas de pagamentos, contratos de processos licitatórios e de prestação de serviço, além de extratos bancários e notas fiscais, os auditores concluíram que houve pagamentos indevidos e desvios de verbas públicas. Segundo o relatório do CGU, a prefeitura realizou repasses ilegais de verbas nos contratos das unidades básicas de saúde e do PSF geridos pelas Osid. Armênia Cristina, que representa o MPE no caso da morte de Neylton, confirmou que foram causados “prejuízos milionários” aos cofres públicos, por causa de pagamentos indevidos à entidade. Já no caso da Real Sociedade, teriam sido pagos cerca de R$18 milhões além do previsto nos contratos. A Real Sociedade atuou durante cinco anos como terceirizada na administração dos postos do PSF e no Programa de Combate a Endemias. Já as Osid geriram dois grandes postos de saúde (Boca do Rio e Pernambués), além de unidades do PSF. A assessoria de comunicação das Osid informou, através de nota à imprensa, que ainda não conseguiu ter acesso total ao relatório da CGU. A entidade acrescentou que aguarda a manifestação dos órgão competentes para responder especificamente as acusações que lhe são imputadas. Contudo, a instituição não negou as acusações. A Real Sociedade também informou, através de nota, que os contratos foram frutos de licitações públicas, com regras iguais para todos os concorrentes, estabelecidas pelos órgãos públicos. A instituição também não negou as acusações categoricamente.  Todos os secretários municipais de Saúde no período 2002-2007 poderão ser responsabilizados civilmente pelo Ministério Público nas instâncias estadual e federal por improbidade administrativa, com base na Lei 8.492/92. O entendimento é das promotoras de justiça Rita Tourinho e Heliete Viana, que examinam desde o dia 14 relatório da CGU sobre a gestão de recursos do Ministério da Saúde no âmbito da SMS. Se forem incursos na Lei 8.429/92, que dispõe sobre as penalidades a que estão sujeitos ocupantes de cargos públicos, os acusados podem ser obrigados a ressarcir aos cofres municipais os prejuízos causados. Estão sob investigação os ex-secretários Aldely Rocha, titular da SMS na administração Antônio Imbassahy, e Luís Eugênio Portela, da gestão João Henrique. Além dos titulares da pasta no período enfocado, também podem ser penalizados funcionários envolvidos no repasse dos recursos e os responsáveis pelas instituições beneficiadas.

Fonte: Correio da Bahia