Cinco prefeitos do recôncavo com contas rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) enviou ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) listas de 615 contas rejeitadas de municípios baianos referentes aos exercícios de 2003 a 2006. Destas, 438 de 337 prefeitos e ex-prefeitos e 177 de presidentes de câmaras municipais. O parecer do Tribunal é de caráter definitivo, entretanto, a decisão pela reprovação de 43 destas contas está suspensa pelo fato dos seus respectivos gestores  terem feito pedidos de reconsideração ao órgão, que ainda não os julgou. A resolução do TCM não implica em ineligibilidade dos prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas. O parecer é submetido à apreciação das câmaras municipais, responsáveis pelo  julgamento das contas dos prefeitos. O gestor só fica inelegível se a Câmara reprovar suas contas, contudo, se ele conseguir uma liminar na Justiça Comum, pode obter o registro da candidatura.  Na região de Santo Antônio de Jesus cinco gestores do executivo tiveram suas rejeitadas. São eles: Aloísio Figueiredo Andrade, de Elísio Medrado;  Arnaldo Francisco de Jesus Lobo, de Jaguaripe; Antônio Gerson Quadros de Andrade, de Muniz Ferreira; Josué Paulo dos Santos Filho, de Presidente Tancredo Neves e João Roberto Pereira de Melo, de Santo Amaro.