A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4501/08 que torna crime a cobrança para vigiar veículos estacionados em vias públicas, praticada por flanelinhas. A proposta qualifica a prática como extorsão indireta, cuja a pena prevista no Código Penal determina detenção de um a três anos e multa. Segundo o autor da proposta, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), os motoristas terminam se tornando reféns de guardadores, que furtam, danificam veículos e até agridem pessoas que se recusam a pagar. O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.
Fonte: Política Livre
