Foi apresentado na semana passada na Assembléia Legislativa da Bahia um projeto de lei que exige o diploma de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para os cargos e empregos públicos de jornalista na administração pública estadual. De autoria pelo deputado estadual Javier Alfaya (PCdoB), a proposta inclui os cargos da administração direta e indireta, englobando todas as autarquias, fundações, empresas públicas e de capital misto da Bahia.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca a importância da exigência do diploma para o exercício da profissão, em especial para a profissionalização das assessorias e órgãos de imprensa públicos. “O fenômeno da circulação da informação cria a necessidade de transparência administrativa e os meios de comunicação passam a ser utilizados pelas autoridades para prestar satisfação à sociedade, por essa razão, a instituição por via de lei do diploma como requisito de acesso aos cargos públicos de jornalista assegura a prestação de serviço por quem está habilitado para tanto, garantindo a qualidade e a eficiência do mesmo”, afirma Javier.
De acordo com o projeto de lei, a exigência do diploma de jornalista também se aplica para o exercício nos cargos comissionados que tenham atribuições de jornalismo. A proposta, que já conta com o apoio de diversos parlamentares e entidades do setor, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
