Bahia em 969 cartórios com titulares na ilegalidade

Conselho Nacional de Justi?a (CNJ), ?rg?o de fiscaliza??o externa do Judici?rio, divulgou, nesta sexta-feira, 22, uma lista provis?ria com 969 cart?rios baianos que est?o com titularidades ocupadas ilegalmente.

De acordo com a rela??o do CNJ, dois ter?os dos cart?rios do Estado est?o em desacordo com a Constitui??o Federal, porque os titulares foram empossados sem passar por concurso p?blico. Em todo o Pa?s, s?o 7.828 cart?rios na mesma situa??o.

O Tribunal de Justi?a da Bahia (TJ-BA) ter? de realizar concurso para os cargos de notariais e registradores dos? 969 cart?rios. Mas o CNJ concedeu prazo de 15 dias para os atuais titulares dessas unidades contestarem a decis?o, caso entendam que est?o no cargo legalmente.

A decis?o foi assinada pelo corregedor nacional de justi?a, ministro Gilson Dipp. ?Estamos cumprindo a Constitui??o?, afirmou o corregedor.

A rela??o de cart?rios que est?o com os titulares ocupando cargo ilegalmente foi consolidado pelo CNJ com informa??es repassadas pelo pr?prio TJ-BA, segundo o decreto de Dipp.

O Conselho Nacional de Justi?a abriu prazo para contesta??o da decis?o porque o tribunal baiano n?o forneceu dados sobre a titularidade de alguns cart?rios.

At? 1988, as titularidades dos cart?rios eram entregues pelo TJ-BA para pessoas que n?o eram submetidas a concurso p?blico. Mas a Constitui??o Federal daquele ano determinou que os cargos s? poderiam ser assumidos por pessoas aprovadas em concurso.

Mesmo depois da obrigatoriedade, o tribunal baiano n?o cumpriu a lei at? setembro de 2008, quando foi obrigado pelo CNJ a realizar concurso p?blico. Informa??es em A Tarde