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Com milhares de trabalhadores vivendo ? margem da legalidade e dos benef?cios sociais garantidos pela legisla??o, o mercado de trabalho brasileiro vai mudar com a lei do Empreendedor Individual (MEI). A formaliza??o do Microempreendedor Individual (MEI), que j? come?ou em alguns estados brasileiros, promete mudar a vida de empreendedores que trabalham por conta pr?pria, mas vivem no anonimato sem a prote??o da lei. Por conta disso, nesta quinta-feira (13), ?s 10 h, acontece uma palestra no galp?o 7, de hortifrutigranjeiro da feira-livre de Santo Ant?nio de Jesus. O local foi escolhido com o objetivo de atrair o p?blico da feira-livre.
A palestra ser? ministrada por t?cnicos do Sebrae para orientar e esclarecer os empreendedores sobre a formalidade do seu empreendimento. Segundo Ant?nio Galv?o, diretor da secretaria municipal da Agricultura, Com?rcio, Ind?stria e Meio Ambiente, todos os comerciantes que est?o na informalidade devem participar, assim como pessoas que trabalham por conta pr?pria e tem interesse em se cadastrar e se tornar um pequeno empres?rio. ?Vendedor de cosm?ticos, cabeleireiro, sapateiro, bombeiro, borracheiro, t?cnico em inform?tica, motoboy. Qualquer um que tenha um com?rcio informal pode participar e se legalizar tornando-se um empreendedor individual?, salientou.
Ser reconhecido pela lei ? sonho de muitos pequenos comerciantes. Pela lei do Governo Federal, o microempreendedor ter? direito a conta banc?ria e acesso a cr?dito. No entanto, existem algumas regras para ser um empreendedor individual, e uma delas ? faturar no m?ximo at? R$ 36 mil por ano, n?o ter participa??o em outra empresa como s?cio ou titular e ter um empregado contratado que receba o sal?rio m?nimo ou o piso da categoria. S?o 439 categorias, desde acabador de sapatos a vinagreiro.
O Empreendedor individual ? uma nova categoria empresarial que assegura benef?cios para os trabalhadores aut?nomos. Alagoas ? o quarto estado do Nordeste com maior n?mero de formaliza??es, ficando atr?s da Bahia (759), Pernambuco (492) e Cear? (353) (Fonte Sebrae Nacional). ?A partir da formaliza??o, o empreendedor come?a a usufruir de todas as vantagens que uma pessoa jur?dica possui, entre elas, ter seguran?a jur?dica e prote??o previdenci?ria, al?m de maiores possibilidades de acesso ao mercado. ? um benef?cio muito bom para o empreendedor individual?, informou Galv?o.
COMO SE INSCREVER
A formaliza??o do empreendedor individual ? feita pela internet no endere?o www.portaldoempreendedor.gov.br de forma gratuita, e poder? ser acessado em todos os estados at? outubro. Ap?s o cadastramento, o CNPJ e o n?mero de inscri??o na Junta Comercial s?o obtidos imediatamente, gerando um documento que deve ser impresso, assinado e encaminhado ? Junta Comercial acompanhado de c?pia da Identidade e do CPF.
SERVI?O
Pontos de cadastro em Santo Ant?nio de Jesus
SEBRAE ? Edif?cio Saene, 1? andar
Associa??o Comercial e Empresarial (Acesaj) – Rua Tiradentes, Edif?cio Cofel
SAM ? Shopping Itaguari, 2? piso
Secretaria de Agricultura, Com?rcio, Ind?stria e Meio Ambiente ? Sindicato dos Trabalhadores Rurais, 2? andar, Pra?a Duque de Caxias
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