Brasil
STF amplia licença-maternidade do INSS a trabalhadoras autônomas
Durante a recente sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros proferiram uma decisão histórica ao derrubar uma norma datada de 1999, estendendo assim o direito à licença-maternidade para trabalhadoras autônomas. Paralelamente, também foi deliberado que a revisão da vida pregressa pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não possui mais validade. Nesta determinação, a...