O Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por unanimidade, arquivar o inquérito civil que investigava um possível caso de improbidade administrativa na compra de 600 respiradores pulmonares pela Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB) durante a pandemia de Covid-19. A negociação havia sido feita com a empresa Ocean 26 Inc. A decisão foi tomada após...
O líder municipal de Varzedo, Ari Bahia, postou em suas redes sociais nesta quinta-feira (16), um vídeo afirmando que as alegações do Ministério Público Federal (MPF) contra ele não tem fundamento, atribuindo-as a ações de seus adversários políticos. “As acusações levantadas são totalmente sem base. Quero assegurar aos meus seguidores que os adversários estão desperdiçando...
Ariecilio Bahia da Silva, conhecido como Ari Bahia, prefeito de Varzedo, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por fraude em processo licitatório, execução irregular de contratos administrativos e desvio de verbas federais. Outras 13 pessoas também foram denunciadas. A fraude teria acontecido entre 2017 e 2018, quando empresas para o fornecimento de mão de obra...
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS) instaurou nesta quarta-feira (24) procedimento para apurar um aplicativo simulador de escravidão disponibilizado na Play Store, loja virtual da empresa Google. O jogo eletrônico ficou disponível na plataforma até o início da tarde de hoje, quando foi retirado do ar.
Nesta segunda-feira (30), o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar a responsabilidade do governo federal na crise humanitária na terra indígena Yanomami, no estado de Roraima. Fome, desnutrição severa, malária e poluição por mercúrio causada pela mineração ilegal afetaram a população indígena da região. O MPF investiga como a negligência de lideranças públicas tem...
Segundo a coordenação da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), região localizada no oeste do Amazonas, eles estão desaparecidos desde o último domingo (05). MPF acompanha desaparecimento de indigenista e jornalista na Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF), através da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral, pediu explicações do secretário da Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães, sobre as medidas que serão adotadas para manter as perícias médicas. A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) realizará na terça-feira (8) e quarta (9) uma...
O empresário Luciano Hang tem os direitos políticos suspensos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) a pedido do Ministério Público Federal (MPF), sob acusação de que o comerciante cometeu abuso de poder econômico nas eleições municipais de Santa Rosa-RS. De acordo com o portal IG, em 11 de dezembro de 2020, Hang sugeriu...
A partir desta terça, 16 de novembro, as unidades do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) passarão a exigir comprovante de vacinação para todas as pessoas que venham a acessar os prédios do MPF, em Salvador e no interior do estado. A Portaria MPF/BA nº 349, que regulamenta o acesso às sedes, foi publicada nesta...
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para que seja permitida a exigência do passaporte da vacina em eventos culturais promovidos com financiamento da Lei Rouanet. A ação questiona uma portaria da Secretaria de Cultura, publicada na segunda-feira (8), onde o texto do governo federal veta a exigência do passaporte nos projetos da Rouanet....
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia solicitou que cidades do Recôncavo e da Região Metropolitana de Salvador (RMS) informem a quantidade de vacinas contra a Covid-19 que receberam. Em pedido desta terça-feira (26) do procurador da República, Fabio Conrado Loula, o parquet pede ainda a lista de pessoas vacinadas, com a indicação do critério adotado...
O Ministério Público Federal (MPF) vai deflagrar nos próximos dias a sexta fase da Operação Faroeste, com foco exclusivo em filhos de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Todos os principais alvos são suspeitos de tráfico de influência dentro do esquema de venda de sentenças na Corte. Segundo apurou a Satélite, a equipe...
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Rio de Janeiro determinou a instauração de suposto “desvio de finalidade” na criação de um “selo não-racista”, que foi anunciada pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, no início da semana. O diretor da instituição afirmou ontem (27)...
Após ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal utilize seus colaboradores no reforço de medidas para evitar aglomerações nas agências e na organização das filas que se estendem para fora delas. Na decisão, proferida na terça-feira (5), é...
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que aplique uma multa de R$ 100 mil ao governo federal após o presidente Jair Bolsonaro caminhar por ruas do Distrito Federal no domingo (29/03) e estimular pessoas a retornarem ao trabalho. Em pedido à 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), o MPF (em solicitação assinada pelo procurador Julio José Araújo...
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito criminal para apurar suspeitas sobre o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten. Devem ser investigadas as supostas práticas de corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa, que é o patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se...
Entidades representativas de estudantes protocolaram na terça-feira 21 um pedido para que o Ministério Público Federal (MPF) faça uma auditoria nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo do pente-fino é apurar se os resultados atribuídos aos alunos estão condizentes com o desempenho na prova. O ofício também cobra uma investigação das condutas do...
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quarta-feira (15), o prefeito do município de Ibotirama/BA, Claudir Terence Lessa Lopes de Oliveira, e o secretário de Administração e Finanças, Leôncio de Oliveira Melo Júnior, pela aplicação indevida de R$ 38 milhões, vinculados ao Fundeb, em áreas diversas da manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa destinação era obrigatória...
Contratos firmados entre a Cidade Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e as prefeituras baianas de Candeal, Itatim e Maragogipe são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF). Os inquéritos civis são conduzidos pelo procurador da República Claytton Ricardo de Jesus Santos. Em julho deste ano, o órgão federal já tinha instaurado...
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação às entidades públicas federais com sede na Bahia, solicitando a adaptação dos concursos para cargos e empregos públicos, inclusive os que estejam em fase de nomeação, para a reserva de 20% das vagas a candidatos negros. De acordo com o órgão federal, “o percentual deve ser calculado...
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para impedir o leilão de 42 blocos marítimos para exploração de petróleo nas proximidades do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no Sul da Bahia, previsto para ocorrer em 10 de outubro. Respondem à ação, impetrada na última quarta-feira (18), a União, a ANP e o Instituto...
O Ministério Público Federal (MPF) firmou três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Itororó, Jussari e Uruçuca, no Sul da Bahia, para a regularização da contratação e execução do transporte escolar. Outros seis TACs semelhantes já foram assinados pelo MPF de Ilhéus apenas este ano. Os municípios que descumprirem o que...
A força-tarefa da Operação Lava Jato devolveu R$ 424,9 milhões para a Petrobras em cerimônia realizada nesta quinta-feira (25), em Curitiba. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o valor foi depositado diretamente para a estatal. Do total devolvido, segundo a força-tarefa, R$ 313 milhões fazem parte de uma parcela do acordo de leniência...
