Durante a votação da proposta de emenda constitucional 45/2023, que versa sobre a criminalização do porte e da posse de drogas, independentemente da quantidade, a bancada da Bahia no Senado dividiu-se com dois votos a favor e um voto contra. A autoria da PEC é atribuída ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ela...
O Senado marcou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece a criminalização do porte de drogas para a próxima terça-feira (16), após uma reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com líderes da Casa nesta quinta-feira (12). O relator da proposta é o senador Efraim Filho, líder do União Brasil na...
O prefeito Bruno Reis (UB) comentou, nesta segunda-feira (25), sobre o Projeto de Emenda a Constituição (PEC) que prevê o fim para os cargos do Poder Executivo no Brasil, que tramita no Senado. Para o prefeito, o fim da reeleição para o Executivo poderia ocorrer desde que o mandato para prefeitos, governadores e presidente aumentasse...
Após a aprovação da reforma tributária que trata do consumo neste ano, o Congresso Nacional se prepara para se debruçar sobre as alterações no Imposto de Renda em 2024. Isso ocorre porque a PEC da reforma tributária já aprovada estabelece um prazo de 90 dias para que as propostas de modificações na taxação sobre...
Salário mínimo atual é de R$ 1.212, e governo Bolsonaro propôs R$ 1.302. Senador Wellington Dias afirma ser possível elevar valor se PEC da Transição for aprovada.
A ideia do governo é pagar seis parcelas do auxílio até dezembro.
Governo preparou pacote de mudanças nos seus auxílios sociais. Veja quais alterações são permanentes e quais duram até o final do ano
A PEC traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis e aumentar o valor de benefícios sociais. Com proposta, Estado de Emergência pode ser decretado até fim do ano.
O texto da PEC determina que uma lei federal vai instituir os pisos salariais nacionais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros
Para conseguir aprovar a PEC dos Precatórios no Senado Federal, o governo deu aval a senadores aliados para negociarem um texto que prevê transformar o Auxílio Brasil em um programa permanente. Pelo texto atual, o programa — que substituirá o Bolsa Família — só vai valer até dezembro de 2022. Senadores, no entanto, avisaram ao...
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 125/11, que trata do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, aprovou nesta segunda-feira, 9, o relatório da deputada Renata Abreu. O texto original sofreu uma série de modificações ao longo de sua tramitação e propõe a alteração...
O clima foi de tensão. Houve arremesso de ovos no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), discussão, homem sendo flagrado armado e deputados migrando de sala para votar a PEC da Previdência. No entanto, às escondidas, e com a imprensa barrada, os parlamentares aprovaram o polêmico texto da reforma na noite desta sexta-feira (31)....
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Nelson Leal (PP), garantiu que a PEC que prevê a reforma da Previdência dos servidores estaduais será votada ainda na noite desta sexta-feira (31). Ele levou uma “ovada” enquanto comandava a sessão. “Vocês cometeram um erro. Essa PEC será votada ainda hoje. Vai ser votada...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou hoje (30) a liminar que suspendia a tramitação da PEC da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A votação deverá ser retomada amanhã (31). A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel reviu a decisão da última terça-feira (28). Ontem (29), o desembargador Baltazar Miranda Saraiva negou um...
Foto: Izis Moacyr /Bahia.ba A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a execução da pena após condenação judicial em segunda instância, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para a parlamentar, o encaminhamento feito pelo governo é uma “clara ação...
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (06), em 1º turno, o texto principal da PEC paralela da Reforma da Previdência, que inclui, por exemplo, estados e municípios nas novas regras de aposentadoria. Para aprovação, era necessários 49 votos, mas 56 senadores se colocaram favoráveis à proposta, enquanto 11 foram contra. Os baianos Otto Alencar (PSD)...
O plenário do Senado Federal deve analisar, nesta terça-feira (6), um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe impostos para remédios de uso humano no Brasil. Os brasileiros mal sabem, mas incidem sobre os medicamentos tributos que chegam a 35% do valor final do produto. A PEC, de autoria do senador Reguffe (sem partido – DF), quer facilitar...
O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira (22) ao Blog que o governo já trabalha com pequenos ajustes no texto da proposta de reforma da Previdência para viabilizar a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após ser adiada na semana passada...
Em votação relâmpago, a Câmara aprovou em dois turnos a proposta de emenda constitucional que retira do governo poder sobre o Orçamento. O texto vai ao Senado para ser analisado. Aprovado com ampla maioria (448 votos em primeiro turno e 453 no segundo turno) representa uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro....
Líderes que representam a maioria dos deputados decidiram, nesta terça-feira (26), que vão fazer mudanças na proposta de reforma da Previdência. Ao consultar as bancadas, que somam 278 parlamentares, lideranças da Câmara se posicionaram contra as alterações no BPC (benefício pago a idoso carente) e nas regras de aposentadoria rural. O grupo também é contra...
Se aprovada, mulheres e médicos que realizarem aborto de gestação resultante de estupro, por exemplo, poderão ser responsabilizados criminalmente Na última terça-feira (12), o Projeto de Emenda Constitucional 29, de 2015, de autoria do ex-senador Magno Malta, foi desengavetada por maioria de votos, retornando à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser discutida pelo colegiado...
O Próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli sugeriu ao presidente Michel Temer (MDB) uma proposta de emenda constitucional que desvincule o salário dos ministros do STF do teto do funcionalismo público federal, segundo o G1. Se Temer aceitar a proposta e o Congresso aprovar, os salários dos ministros da Corte podem ser reajustados...
O presidente Michel Temer anunciou que, depois das eleições, pretende convidar seu sucessor para tentarem aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano – antes do início do futuro governo. O mandatário se diz convencido de que o próximo presidente vai ter que aprovar a reforma e que seria melhor se o ganhador das eleições...
O primeiro projeto de lei criado pelo Senado em 2018 tem como proposta uma ampliação da licença-maternidade obrigatória para 180 dias, um período que equivale a seis meses. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2018 também diz respeito à licença-paternidade, afastamento remunerado dos pais de bebês que, caso a regra seja aprovada,...
Reclamam da falta de recursos para manter a Previdência, mas isentam empresas estrangeiras de um significativo recolhimento de impostos na exploração do petróleo”. A afirmação é do deputado federal Félix Mendonça Jr.(PDT-BA) após aprovação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 765/2017, que concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas estrangeiras na exploração das camadas pré-sal e...
