O Senado aprovou ontem (25) um projeto que prevê pena maior para crimes cometidos por racismo, intolerância religiosa e homofobia. A proposta agora seguirá para votação na Câmara dos Deputados. E, caso seja aprovada, a lei ainda terá que ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para entrar em vigor. Não foi definido, porém,...

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21) que enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com regras para isentar de eventuais punições, por meio do chamado excludente de ilicitude, militares das Forças Armadas e integrantes de forças de segurança, como policiais civis e militares, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) Bolsonaro comunicou o...

  Em recurso contra a sentença (já reduzida) de 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo caso do triplex de Guarujá, em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para cumprir a pena em regime aberto. Os advogados de defesa do caso também querem que Lula...

  Folha Press – A Justiça do Rio negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-policial militar Élcio Queiroz, um dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em março de 2018. Queiroz e outro acusado, o policial reformado Ronnie Lessa, foram presos em março. Os dois estão em prisão...

A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que aumenta a pena para feminicídios nos casos em que o autor do crime estiver sob obrigação de cumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Pena e descumprir a ordem, por exemplo, para manter-se distante da vítima. As medidas protetivas são tomadas nos...

Cristian Cravinhos foi absolvido ontem (15) pela 2ª Vara Criminal de Sorocaba (SP) do crime de posse ilegal de munição de uso restrito. No entanto, ele teve mantida a suposta tentativa de suborno feita a policiais para não ser preso após se envolver em uma confusão em um bar, há dois meses. Ao G1, o...

Em um esforço para analisar projetos relacionados à segurança pública, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) o Projeto de Lei 9160/17, do Senado, que aumenta as penas para furto ou roubo com uso de explosivos e também estabelece a pena máxima se a ação resultar lesão corporal grave. O projeto volta para apreciação do...

O governo publicou nesta sexta-feira (22), por meio do Diário Oficial da União, o decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer. Com isso, o governo reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. O indulto natalino é o perdão de pena e costuma...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta a pena para o motorista embriagado que provocar acidente com morte. O texto já havia passado pelo Senado e segue agora à sanção presidencial. Pela lei em vigor, a punição para quem provocar acidente fatal ao volante é de 2 a...

O Ministério Público Federal (MPF) quer o aumento da pena do ex-presidente Lula no caso sobre o triplex no Guarujá (SP). Ele já foi condenado a nove anos e meio de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância. Para justificar a apelação, protocolada...

Por 2 votos a 1, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais diminuíram a pena do goleiro Bruno Fernandes nesta quarta-feira, 27. A condenação pela morte de Elisa Samudio passou de 22 anos e 3 meses para 20 anos e 9 meses. Bruno foi condenado em primeira instância, em 2013, pelo homicídio triplamente qualificado da ex-namorada,...

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 149/2015 que prevê um aumento em dois terços na pena para criminosos que utilizarem armas de fogo ou explosivos em assaltos, podendo elevar para até 30 anos, no caso de lesão corporal grave ou morte, será analisada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)...

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta segunda-feira (31) da sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato. Os procuradores pediram aumento...

Um projeto de lei atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados propõe reduzir de um sexto até dois terços a pena para o crime de estupro de vulnerável quando o ato não envolver penetração ou sexo oral. Proposta pelo primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), a proposta foi apresentada em um parecer e tem o aval...

A Polícia Civil informou que 107 detentos do pavilhão 5 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, terão suas penas aumentada por causa das rebeliões realizadas na unidade prisional. Eles serão autuados por posse de arma de fogo e drogas, dano qualificado, apologia ao crime, associação criminosa ou motim, segundo informações do...

Condenado pela Operação Lava Jato, o ex-consultor da Toyo Setal, Julio Camargo, foi um dos beneficiados pelo acordo de delação premiada. Ele deveria cumprir 14 anos de prisão, mas o acordo permitiu que a pena dele fosse reduzida para cinco anos e cumprida em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica. Segundo matéria da Folha de S. Paulo,...

Roubar uma galinha ou um boi terá uma pena superior ao crime de lesão corporal. Essa é a avaliação da advogada Camila Hernandes, em entrevista ao Bahia Notícias, sobre a Lei 13330/16. A norma foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer. O texto agrava a pena dos crimes de furto e receptação de semovente...

Considerado um crime hediondo, o estupro no Brasil tem pena prevista de seis a dez anos de reclusão. Após a divulgação de recentes ocorrências de estupros coletivos no Rio de Janeiro e no Piauí, o Senado decidiu endurecer ainda mais a punição para esses casos específicos: a pena máxima será de 12 anos e meio de prisão. Mesmo com...

O Senado aprovou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que prevê pena mais rigorosa para os crimes de estupro praticados por duas ou mais pessoas. A proposta, além de agravar a punição, tipifica o crime de estupro coletivo que, atualmente, não é previsto no Código Penal brasileiro. O texto ainda precisará ser analisado pela...

Estarrecidas com o caso de estupro coletivo ocorrido com uma adolescente no Rio de Janeiro na semana passada, um grupo de senadoras tentará aprovar nos próximos dias um projeto de lei para ampliar em dois terços a punição para o crime. A proposta deverá ser colocada na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do...

Autor do projeto do Estatuto da Família, já aprovado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou outra proposta polêmica à Casa. O projeto aumenta a pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do feto. Para o deputado, não é o aborto que resolve os problemas...