A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicita que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba questionamentos sobre a vida sexual passada da vítima e seu estilo de vida durante a investigação e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual. A pauta é discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107, distribuída à ministra...
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou data para o julgamento de sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Os militares serão julgados pela Primeira Turma da Corte, no plenário virtual, entre os dias 9 e 20 de fevereiro. Nesse modelo, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico e não há reuniões...
Paulo Gonet, aprovado pelo Senado na última semana, tomará posse da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (18), às 10h, na sede da PGR, em Brasília (DF). Gonet, que substituirá Augusto Aras, que deixou o cargo em setembro, foi escolhido pelo presidente Lula (PT) e aprovado pelo Senado Federal no último dia 13, depois...
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 15 de dezembro o julgamento de mais 30 ações penais que envolvem pessoas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e destruídas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou todos por crimes como associação...
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao número necessário para formar uma maioria no julgamento da denúncia contra a petista Gleisi Hoffmann (PT). A ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvia a presidente do Partido dos Trabalhadores e o ex-ministro Paulo Bernardo. Depois que finalizar a maioria, esse julgamento deve terminar nesta segunda-feira (20)....
Nesta terça-feira, 7, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou sigilo bancário, fiscal, telefônico e de mensagens de celular de quatro policiais da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada devido à suspeita de negligência por parte da Polícia Militar do DF nos ataques às sedes dos três poderes em Brasília, ocorridos em...
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite de sexta-feira abertura de inquérito para investigar suposto crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso envolvendo suspeitas de irregularidades nas negociações para a compra da Covaxin, vacina indiana contra Covid-19. A ministra atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), cuja...
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) anuncia concurso público para contratação de 32 profissionais de nível superior. As vagas são para o cargo de analista de procuradoria, na área de apoio jurídico, em Salvador. Os interessados deverão se inscrever entre os dias 9 e 13 de novembro de 2020, no site (selecao.ba.gov.br). Para concorrer as...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar as seis petições com representações criminais apresentadas contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por conta de atos praticados em meio à pandemia de Covid-19. A conclusão foi comunicada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Auréli ontem (7). O vice-procurador-geral da República tem...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que os R$ 51 milhões apreendidos no bunker do ex-ministro Geddel Vieira Lima sejam destinados ao combate ao coronavírus. No pedido Aras pontua que, “tendo em vista a crise na saúde pública decorrente da pandemia vivenciada, o caráter fungível dos valores pecuniários...
A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua manifestação no processo de Geddel Vieira Lima, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. O Ministério Público se posicionou a favor do ex-ministro baiano para que se cumpra o restante da pena em regime...
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido de censura, feito por Suzane von Richthofen, ao livro que narra sua história. A biografia “Suzane – Assassina e Manipuladora” foi escrita pelo jornalista Ulisses Campbell e traz detalhes da vida de Suzane na prisão. As informações são da Coluna Radar, da Veja. Suzane von Richtofen...
O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, enviou, na noite desta segunda-feira (23), um documento aos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforça o pedido de condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do irmão dele e ex-deputado federal, Lúcio Vieira Lima, do empresário sócio da Cosbat Luiz Fernando Machado Costa...
O subprocurador Antonio Carlos Simões Martins Soares, o nome mais cotado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a Procuradoria-Geral da República, já respondeu por processo por falsificação de documento. De acordo com a denúncia, o então procurador junto à Justiça de Juiz de Fora, em Minas Gerais, teria falsificado a assinatura de um advogado,...
A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) afirmou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) ser contra o pedido de anulação da sentença proferida pelo juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. Em resposta a habeas corpus movido pela defesa de Lula argumentando a suspeição de Moro para conduzir...
O presidente Jair Bolsonaro disse a aliados que vai decidir “pessoalmente” o nome do próximo procurador-geral, alimentando a sensação de que conselhos que vierem de fora de sua família terão pouco peso na escolha. Na disputa, o ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República José Robalinho iniciou um giro pelo Congresso em busca...
A operação Ross, que cumpre nesta terça (11) mandados de busca e apreensão em imóveis ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), à irmã dele, Andréa Neves, ao deputado Paulinho da Força (SD-SP) e a empresas que teriam emitido notas frias investiga suposta propina de R$ 128 milhões paga pela JBS para o tucano e seu grupo de 2014...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quinta-feira (1º) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o empresário Marcelo Odebrecht deposite R$ 63 milhões em uma conta judicial vinculada a seu acordo de delação premiada. As informações são da Agência Brasil. Segundo Dodge, o acordo entre Odebrecht e a PGR prevê que o...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a manutenção da prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Na manifestação, feita em um recurso apresentado pela defesa do peemedebista, em que pede a revogação da prisão preventiva, o órgão aponta a “sucessividade de práticas delituosas” cometidas por ele. Ainda de acordo a peça, assinada pelo vice-procurador-geral Luciano Mariz...
Após quatro anos, chega ao fim neste domingo (17) o mandato de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria Geral da República (PGR). Nesta segunda-feira (18), toma posse no cargo Raquel Dodge. A gestão de Janot no comando do Ministério Público Federal foi marcada pela maior investigação já realizada pelo órgão contra a corrupção. Sob a...
A Procuradoria Geral da República confirmou nesta quinta a rescisão dos acordos de Joesley Batista e Ricardo Saud, dono e executivo do grupo J&F, respectivamente. A suspeita da decisão já era aguardada após o pedido de prisão dos dois, e também de Wesley Batista, irmão de Joesley, terem sido aceitos. A PGR, segundo o G1, informou que...
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente ter cometido fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal. A denúncia foi realizada no âmbito da Operação Zelotes. O caso corre sob segredo de...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou ao ministro Gilmar Mendes, também do STF, uma cópia da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a qual pede que o ministro seja declarado impedido de julgar habeas corpus do empresário Eike Batista. “Nos termos do despacho proferido nos autos em referência, encaminho a Vossa...
Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora da República Áurea Maria Etelvina Nogueira defendeu o trancamento da ação penal da Lava Jato contra o ex-presidente Lula pelo crime de lavagem de dinheiro envolvendo o aluguel, bancado pela empreiteira OAS, de um depósito em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, para...
Um inquérito sigiloso da Procuradoria-Geral da República ivestiga um possível repasse de propina envolvendo o lobista Jorge Luz e o presidente do Senado, Renan Calheiros. De acordo com matéria da Folha de S. Paulo, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) estariam envolvidos no mesmo caso, referente a um negócio da...
