Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento, na sessão da quinta-feira (11), de que a abordagem policial e a revista pessoal motivadas por raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física são ilegais. Para o Plenário, a busca pessoal sem mandado judicial deve estar fundamentada em indícios de que a pessoa...
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento do recurso do INSS contra a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias, marcado inicialmente para esta quarta-feira (03). Segundo a assessoria do tribunal, o adiamento foi realizado a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, ele foi favorável...
Robson de Souza, o Robinho, foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé na madrugada desta sexta-feira (22). O ex-jogador foi detido em Santos (SP), após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele cumpra a pena de 9 anos pelo crime de estupro coletivo, a partir de condenação da...
O líder religioso alinhado ao presidente Bolsonaro, Silas Malafaia, revelou detalhes sobre o evento de apoio a Bolsonaro ocorrido no último domingo de fevereiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (1°) mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Por maioria de votos, os ministros aplicaram penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão aos acusados, que respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático...
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria e vai condenar de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou por de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Segundo o Agência Brasil, dos ministros que votaram, dois votaram pela condenação,...
As investigações do esquema de espionagem ilegal feita pela Abin mostram que o ex-diretor, o deputado Alexandre Ramagem, usou a estrutura da agência para produzir provas e fazer serviços de contrainteligência a favor da família Bolsonaro. Na decisão que autorizou a operação desta quinta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes cita que policiais federais cedidos...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicita que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba questionamentos sobre a vida sexual passada da vítima e seu estilo de vida durante a investigação e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual. A pauta é discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107, distribuída à ministra...
Na noite deste domingo (7), o Congresso Nacional, em Brasília, exibiu uma projeção na fachada do prédio, com bandeira do Brasil e a frase “Democracia nos une”, um ano depois do ataque de bolsonaristas à Praça dos Três Poderes. A imagem foi divulgada às 21h30 e de acordo com o governo, a ação faz...
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou data para o julgamento de sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Os militares serão julgados pela Primeira Turma da Corte, no plenário virtual, entre os dias 9 e 20 de fevereiro. Nesse modelo, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico e não há reuniões...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, mais uma vez, que a Procuradoria-Geral da República se pronuncie sobre investigação de possíveis irregularidades e omissões envolvendo membros do governo Bolsonaro durante a gestão da pandemia da Covid. Em junho, Mendes anulou uma decisão da Justiça Federal em Brasília que suspendeu parcialmente essa investigação...
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser finalizada na noite desta terça-feira (19), sobre o julgamento de recursos de diversas entidades na validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A análise do caso será realizada na forma virtual e será concluída às 23h59. O impasse na votação é...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (18) pedido de liberdade do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Na decisão, Moraes rejeitou pedido da defesa do ex-parlamentar para substituição da prisão por medidas cautelares. Atualmente, Jefferson está internado em um hospital no Rio de Janeiro, onde realiza tratamento de saúde. Jefferson...
Seis dias após sua conta ter sido hackeada por um jovem de 17 anos, a primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, retornou ao X (antigo Twitter). Em uma mensagem publicada neste domingo (17), na própria rede social, a mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ter refletido bastante em não voltar para a...
Nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio da Silva, disse que pela primeira vez conseguiu nomear um “comunista” para assumir um cargo no Supremo Tribunal Federal (STF). O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), o ministro da Justiça, Flávio Dino, a sua indicação para a Corte. O atual ministro da Justiça também concorreu para o...
Um homem de 59 anos gravou um vídeo nesta quarta-feira (13) em que ameaça levar bombas para dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ‘se explodir’. “Estou aqui fazendo um pacto: se prenderem Jair Messias Bolsonaro [PL], eu me ofereço como bomba humana. Adentro o STF, explodo e morro com aqueles bandidos todos”, disse o...
O mais recente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, receberá um acervo de 344 processos ao assumir o posto. Na noite desta quarta-feira (13), o nome dele aprovado pelo Senado e deve começar em fevereiro de 2024. A data ainda não foi determinada. Entre os procedimentos que Flávio Dino será submetido, estão...
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 15 de dezembro o julgamento de mais 30 ações penais que envolvem pessoas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e destruídas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou todos por crimes como associação...
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (9) aponta que a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF) caiu de 31% para 27% em dezembro de 2023. O índice de reprovação, por sua vez, subiu de 31% para 38%. O levantamento foi feito com 2.004 pessoas em 135 cidades do país no dia 5 de dezembro. A margem...
Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo. O recurso que trata do assunto foi automaticamente devolvido para continuidade de julgamento, após decorrido o prazo...
O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a medida da decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT), que foi anunciada nesta quarta-feira (29), sobre tese que abre a possibilidade de punir veículos de comunicação por declarações de entrevistados, e afirma que agora está ao lado da imprensa. “Estamos agora junto com a imprensa, eu sempre estive com a...
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os proprietários de imóveis em condomínios com cláusula que defina a destinação residencial das unidades não poderão alugá-los por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. Com informações do Bahia Notícias, parceiro do Blog do Valente. De acordo com o grupo, reservar...
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao número necessário para formar uma maioria no julgamento da denúncia contra a petista Gleisi Hoffmann (PT). A ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvia a presidente do Partido dos Trabalhadores e o ex-ministro Paulo Bernardo. Depois que finalizar a maioria, esse julgamento deve terminar nesta segunda-feira (20)....
A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada do dia 22 de setembro, é tema polêmico tanto entre famílias mais conservadoras que se opõem à legalização, como os evangélicos, e movimentos de esquerda e mais progressistas. A presidente do...
A presidente do Supremo Triunal Federal (SFT), a ministra Rosa Weber, votou pela descriminação da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semnas de gestação. Ela começou a ser julgada nesta madrugada, 22, em sessão virtual, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, e, por causa...
