O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, vereador Francisco Damasceno (Chico de Dêga) convoca uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (30), para apreciar os seguintes projetos de lei:
-PLE-0039/2022 – Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa Municipal EDUCASAJ para alunos universitários economicamente hipossuficientes, no âmbito do Município de Santo Antonio de Jesus-BA, e dá outras providências
-PLE-0040/2022 – Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1705, de 18 de maio de 2022, para adequar o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combates a Endemias – ACE, na forma que dispõe o art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal e dá outras providências.
A sessão está marcada para às 09h30 desta sexta, na Câmara de Vereadores.
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