A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16) um projeto que autoriza crédito subsidiado de até R$ 30 bilhões para o agronegócio, com recursos do Fundo Social do pré-sal. A votação ocorreu após duas derrotas políticas do governo: o veto do presidente Lula (PT) ao aumento de vagas para deputados federais e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), contrariando deliberação anterior do Congresso.
O projeto aprovado foi comemorado por produtores rurais do Rio Grande do Sul, que estiveram no plenário. O placar foi de 346 votos favoráveis contra 93 contrários. A matéria segue agora para o Senado.
Segundo a Folha de S.Paulo, parlamentares de partidos do centrão e da base do governo relataram, sob reserva, que a aprovação foi uma resposta às decisões do Executivo e do Judiciário. Desde o início da tarde, ruralistas pressionavam pela votação do texto, que inicialmente atenderia apenas pequenos produtores, mas foi reformulado para permitir o uso dos recursos do pré-sal no refinanciamento de dívidas gerais do setor, com juros subsidiados.
A sessão, considerada uma das últimas do semestre, foi marcada por tumulto devido ao número elevado de itens em pauta — 44 ao todo — e pela insatisfação com as decisões recentes do Palácio do Planalto e do STF. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou o plenário para discutir a situação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), antes de anunciar o avanço da proposta.
Durante o debate, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou duramente a condução da matéria pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pelo relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS). Segundo Guimarães, havia tratativas com o governo para um consenso sobre o texto, que teriam sido ignoradas.
“A relação civilizada aqui tem que ser de respeito, não pode ser assim, de uma hora para outra não consideram nada, não valem mais nada os acordos aqui dentro, a palavra dada. Onde vamos chegar?”, afirmou da tribuna.
Guimarães ainda declarou que havia pedido ao presidente Lula que não vetasse o projeto que aumentava o número de deputados, mas foi vencido nas negociações internas. Ele criticou o avanço de um projeto que amplia os gastos da União ao mesmo tempo em que o Congresso pressiona por contenção de despesas.
“É um liberou geral para uma renegociação. […] Isso não é correto, sobretudo para quem fala tanto em responsabilidade fiscal”, disse.
Apesar do tom duro durante o discurso, Guimarães recuou ao final da votação, dizendo que seu posicionamento foi motivado pela “má conduta” do relator.
Além do crédito para o agronegócio, a Câmara retirou da pauta um projeto que previa a criação de novas vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a decisão do STF. Também foi aprovado um projeto que altera os valores do Fundo Garantia-Safra, voltado a agricultores afetados por eventos climáticos extremos. Esse texto também segue para o Senado.
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