O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta sexta-feira (18) o sigilo da decisão que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada no âmbito da investigação que apura possível coação no curso do processo, obstrução de Justiça, ataque à soberania nacional e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Entre as restrições, Moraes determinou o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, a proibição de uso de redes sociais, o impedimento de manter contato com outros investigados e a vedação de aproximação com embaixadas ou diplomatas estrangeiros.
A operação que cumpriu mandados de busca e apreensão foi autorizada pelo STF e executada pela Polícia Federal na residência de Bolsonaro, em Brasília, e na sede do Partido Liberal, do qual ele é presidente de honra.
Segundo o relatório agora tornado público, a Polícia Federal solicitou as medidas com base na participação de Jair Bolsonaro nos mesmos delitos atribuídos ao deputado Eduardo Bolsonaro, investigado por supostos crimes de coação, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A Procuradoria-Geral da República foi intimada e se manifestou a favor da adoção das medidas cautelares.
Em nota oficial, os advogados do ex-presidente criticaram a decisão do STF. “A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, afirmaram.
Com a retirada do sigilo, o documento que embasou a operação foi disponibilizado para a imprensa e é o mesmo citado pela defesa, que agora poderá apresentar manifestação formal ao STF.
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