O ministro Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (22), em Salvador, a importância do equilíbrio entre a soberania nacional, as boas relações diplomáticas do Brasil e a segurança de seus cidadãos e empresas. A declaração foi feita durante o III Seminário Internacional de Controle Externo – Olhares e Perspectivas.
“Das relações internacionais do Brasil. O primeiro inciso trata da independência nacional, que é um valor muito caro ao Bahia, que faz uma belíssima festa todo 2 de julho, pra celebrar exatamente a permanência desse banco. A cooperação internacional é sempre bem-vinda, desde que baseada num diálogo e não na imposição. Alguns acham que essa decisão e outras vem no sentido de aumentar conflitos. É ao contrário”, afirmou Dino.
O ministro ressaltou que sanções internacionais podem atingir países, empresas ou indivíduos, mas que o Brasil não pode aceitar medidas extraterritoriais que interfiram em sua soberania. Dino citou como exemplo a aplicação da Lei Magnitsky dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes e alertou sobre possíveis impactos futuros sobre empresas brasileiras.
“Hoje a sanção ou as sanções podem se dirigir contra o ministro, contra um político. Amanhã, essas sanções, não só de um país, mas de outros, podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira, por exemplo, por protecionismo. Imaginemos leis extraterritoriais, se elas pudessem existir, punindo um concorrente comercial de outro país. E se a justiça brasileira aceita isso, significa dizer que nós renunciamos aquilo que não pode ser renunciado, que é o cumprimento da constituição”, completou Dino.
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