O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados condenados na ação penal da trama golpista poderão começar a cumprir as penas ainda neste ano. Fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil afirmam que a execução das penas pode ocorrer até dezembro, caso os recursos apresentados pelas defesas sejam rejeitados.
Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e os demais réus a penas de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento não é imediato, já que as defesas podem recorrer para tentar reverter as condenações.
O Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento — documento com os votos dos ministros. Após a publicação, os advogados terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado para esclarecer eventuais omissões ou contradições no texto. Esse tipo de recurso raramente altera o resultado e deve ser analisado entre novembro e dezembro.
Se rejeitados, o STF determinará a execução imediata das penas, sem possibilidade de levar o caso ao plenário, já que o placar foi de 4 a 1 — seriam necessários dois votos pela absolvição para permitir embargos infringentes.
Os condenados não devem cumprir pena em celas comuns. Segundo o Código de Processo Penal (CPP), oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal têm direito a prisão especial. As celas ficam na Papuda, na Superintendência da PF ou no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
A decisão sobre o local do cumprimento caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele também avaliará, se solicitado, um pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro, devido a problemas de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018. Atualmente, o ex-presidente já está em prisão domiciliar por decisão de Moraes em outro processo, ligado à investigação sobre o tarifaço dos EUA contra o Brasil.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, assinou acordo de delação premiada e não cumprirá pena.
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