O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que votou contra a “PEC da blindagem”, afirmou que o texto dificulta a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Segundo ele, a proposta estabelece que parlamentares só poderão começar a responder processo após aprovação do plenário da Câmara dos Deputados em votação secreta. A declaração foi dada em vídeo publicado nas redes sociais na noite desta terça-feira (16).
“Olha, esse é um dia que dá vontade de desistir. Eu acabei de chegar da Câmara dos Deputados, a gente votou agora a PEC da blindagem, votei contra, o texto que estabelece o seguinte, é um deputado, um sujeito se elege deputado, ele mata uma pessoa, ele estupra uma pessoa, ele é um pedófilo, ele é um traficante, ele desvia dinheiro público. Para começar um processo contra essa pessoa, não estou nem falando de prender, estou falando para começar um processo, Não estou nem falando de ter uma medida cautelar, não estou falando de busca e apreensão, não estou falando de apreensão de passaporte, estou falando para começar um processo criminal contra essa pessoa. Essa PEC determina que precisa ter uma votação secreta na Câmara dos Deputados. Então você nem vai saber se seu deputado votou para prender ou para soltar vagabundo, para daí ele poder começar a responder o processo.”, afirmou Kim Kataguiri.
A PEC foi aprovada em primeiro turno nesta terça-feira (16). O texto determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) só pode abrir ação penal contra parlamentares com autorização prévia da Câmara e do Senado, em votação secreta. Para Kataguiri, a proposta deve “institucionalizar a bandidagem”, pois permitiria que pessoas ligadas a organizações criminosas disputassem eleições e, com o apoio secreto de colegas, evitassem a abertura de processos criminais.
“Pra gente institucionalizar a bandidagem com uma PEC que permite, por exemplo, que alguém do PCC dispute a eleição e com o voto secreto dos seus colegas nunca tenha um processo criminal contra ele, sendo um faccionado. É de causar desesperança. E ver gente ainda aplaudindo isso, e ver deputado falando com orgulho que está votando a favor disso e com um eleitor que se diz de direita apoiando um negócio desses. Achando que está certo eu blindar todo o centrão dos seus escândalos de corrupção com esse discurso vazio.”, afirmou o deputado.
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