Depois da aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados, o texto deve enfrentar resistência e ficar parado no Senado Federal. Senadores de partidos como Republicanos, MDB, PSD, PSB e PT já manifestaram oposição à proposta antes mesmo do fim da votação na Câmara, nesta quarta-feira (17).
A PEC determina que a abertura de ação penal contra parlamentares só poderá ocorrer com autorização da Câmara ou do Senado e prevê voto secreto para a prisão de deputados e senadores — pontos que provocaram críticas no Senado, especialmente o voto secreto, considerado excessivo e indefensável perante o eleitorado.
Em nota oficial, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a bancada do partido considera a proposta inconstitucional e promete rejeitá-la:
“Consideramos esta proposta como impunidade absoluta e um imenso retrocesso para a democracia e a transparência pública”, declarou.
Braga acrescentou que o MDB votará contra a PEC tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto, se necessário, no plenário do Senado. A postura dos senadores indica que a tramitação da PEC deve enfrentar forte resistência e dificilmente avançará sem modificações significativas.
A proposta, aprovada com apoio do Centrão e da oposição na Câmara, já provoca intenso debate público sobre imunidade parlamentar e os limites entre proteção do mandato e combate à impunidade.
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