A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, como a prisão domiciliar e a proibição de usar redes sociais.
A solicitação está sob sigilo e ocorre no âmbito de uma investigação que resultou na denúncia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente tentarem intimidar autoridades brasileiras nos Estados Unidos, com o objetivo de obstruir a ação penal contra o ex-presidente.
As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, após indícios de que ele estaria financiando as ações de seu filho e tentando atrapalhar o processo que o investigava por tentativa de golpe. Posteriormente, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF por essa trama. A prisão domiciliar, no entanto, foi decretada posteriormente pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, por descumprimento das cautelares e risco de fuga. A pena de prisão só será cumprida após o esgotamento de todos os recursos da defesa.
A informação do novo recurso foi divulgada na noite de terça-feira (23) por um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, em uma rede social. “Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano”, publicou.
Segundo o advogado, como a PGR ofereceu a denúncia sem incluir Jair Bolsonaro como réu nessa investigação, não há razão para a manutenção das medidas cautelares. “Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, argumentou a defesa.
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