O Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado da Bahia (Sindauto Bahia) manifestou repúdio nesta quinta-feira (02) às propostas do Ministério dos Transportes, que indicam a possibilidade de retirar a obrigatoriedade da formação em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida ainda vai passar por consulta pública, a ser publicada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por um período de apenas 30 dias.
“Essa medida representa um grave retrocesso para a segurança viária e ameaça colocar em risco a vida de milhões de brasileiros. Em um país que ainda registra altos índices de sinistros e condutores não habilitados, enfraquecer a educação para o trânsito é inaceitável e revela o uso político de um tema que deveria ser tratado com seriedade e responsabilidade,” afirmou Wellington Oliveira, presidente do Sindauto Bahia.
Na prática, a proposta vai permitir que o candidato estude sozinho para a prova teórica e realize o exame prático sem qualquer treinamento ou pratique por conta própria em qualquer veículo.
O Sindauto Bahia alertou que a cada ciclo eleitoral, a educação para o trânsito tem sido usada como instrumento de manobra política, gerando insegurança jurídica para mais de 15 mil empresas que cumprem um papel fundamental na formação de condutores no Brasil.
“A proposta da Senatran, apresentada sob o argumento de redução de custos, é meramente populista. Mantém toda a estrutura burocrática imposta pela própria pasta e exclui apenas os CFCs, favorecendo interesses privados de empresas terceirizadas, plataformas EAD e a já conhecida ‘indústria da reprovação’ dos Detrans.”, classificou o presidente Wellington Oliveira.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) destacou que o fim da exigência de aulas teóricas e práticas pode aumentar os riscos de acidentes e gerar impactos sociais e econômicos significativos. Atualmente, a legislação exige 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas registradas no Detran.
O procurador jurídico da Feneauto, Jean Rafael Sanches, alertou para o impacto econômico e social da medida: “Se essa medida passar, vai gerar desemprego. Não tem como estabelecer uma concorrência nesse cenário. E serão R$ 2,24 bilhões em seguro-desemprego que deverão ser pagos,” afirmou, lembrando que hoje existem cerca de 15 mil autoescolas no Brasil.
O setor de autoescolas se mobilizou em setembro, buscando diálogo com a Senatran e o Ministério dos Transportes para apresentar propostas concretas para reduzir custos e desburocratizar o processo de habilitação sem comprometer a qualidade da formação.
No dia 02 de setembro, uma audiência pública na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Leônidas Cristino, teve parlamentares posicionados por unanimidade contra a proposta do governo.
“Naquele momento, achamos que teríamos a segurança de que nenhuma alteração seria feita de forma arbitrária, sem que houvesse o amplo diálogo com a categoria e com a sociedade,” afirmou Wellington Oliveira.
No dia 03 de setembro, a Comissão Geral sobre a Formação de Condutores na Câmara, presidida pelo deputado federal Zé Neto, resultou no protocolo de um requerimento ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para instituir uma Comissão Especial. A iniciativa visa consolidar os mais de 400 projetos de lei sobre o tema em um único texto legislativo, garantindo que qualquer alteração seja debatida. Nenhuma das tentativas de diálogo foram acatadas pela Senatran, nem pelo Ministério dos Transportes.
“Enfraquecer os CFCs significa aumentar a imprudência, os sinistros e as mortes no trânsito. A CNH não pode ser tratada como um mero documento: ela é um instrumento de cidadania e segurança, que apenas aqueles que estão aptos têm direito,” reforça Wellington Oliveira.
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