O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (30) a Lei nº 15.245/2025, que amplia a proteção a agentes públicos e endurece as punições para quem tentar dificultar investigações sobre o crime organizado.
“Sancionei a Lei 15.245/2025, que aumenta a proteção a agentes públicos que combatem o crime organizado e endurece as punições a quem tenta dificultar estas investigações. O governo do Brasil não tolera as organizações criminosas e atua para combatê-las com cada vez mais vigor”, escreveu Lula no X (antigo Twitter).
A medida foi anunciada dois dias após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro — a mais letal da história do país — que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais, conforme o balanço mais recente.
A nova lei cria dois tipos penais inéditos:
Obstrução de ações contra o crime organizado — quando alguém impede, embaraça ou retalia o andamento de processos ou investigações sobre organizações criminosas;
Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado — quando há acordo ou plano para impedir tais ações.
As penas previstas variam de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa.
Com a sanção, o governo pretende fortalecer a segurança jurídica e operacional de quem atua no combate a facções criminosas e reforçar o enfrentamento nacional ao crime organizado.
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