Professores poderão passar a acumular cargos remunerados no serviço público, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que já recebeu aval da Câmara dos Deputados em dois turnos. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Atualmente, a Constituição proíbe que servidores públicos exerçam mais de uma função remunerada, exceto em casos específicos, como o de professores que podem atuar em duas instituições de ensino ou conciliar o magistério com uma atividade técnica ou científica.
A nova proposta amplia essa possibilidade, permitindo que os docentes acumulem o magistério com qualquer outro tipo de função pública, e não apenas as de natureza técnica ou científica.
Se aprovada pelo Senado, a medida deve beneficiar profissionais da educação que buscam complementar a renda ou diversificar suas atividades dentro do setor público.
Notícias Relacionadas
