A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do governo do Distrito Federal (GDF) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma avaliação médica. O objetivo é averiguar a “compatibilidade” do quadro clínico de Bolsonaro com a assistência médica que as prisões de Brasília conseguem oferecer.
De acordo com o documento obtido pela CNN Brasil, o ofício se fez necessário tendo em vista a proximidade do julgamento dos recursos dos réus do núcleo 1 da trama golpista e, por consequência, de uma eventual prisão do ex-presidente.
No ofício, a Seape menciona as cirurgias abdominais realizadas por Bolsonaro, bem como os atendimentos médicos e complicações de saúde que ele teve durante o tempo de prisão domiciliar, decretada em agosto.
O recurso de Bolsonaro começará a ser julgado na próxima sexta-feira (7) em plenário virtual. Neste modelo, os ministros terão uma semana para registrar os votos, e só então o resultado é declarado.
Se rejeitados, as defesas terão cinco dias para apresentarem um segundo recurso, que também deverá ser analisado de forma virtual pelos ministros da Primeira Turma.
É só após a rejeição deste segundo recurso que uma eventual prisão será decretada. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O local do cumprimento da pena não está definido. O Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, é citado como uma das opções. A defesa deve pedir prisão domiciliar alegando idade avançada e condições delicadas de saúde.
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