O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu pelo crime de coação. A decisão foi concluída na madrugada desta quarta-feira (26) no Plenário Virtual da Primeira Turma.
Votaram a favor do recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a decisão, o deputado passa a responder oficialmente a um processo judicial na Suprema Corte.
Segundo a CNN, o deputado foi acusado de articular a aplicação de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras junto a autoridades nos Estados Unidos, onde ele está desde fevereiro. A acusação da PGR aponta que a permanência do deputado no exterior teria como objetivo interferir no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado e começou a cumprir pena na terça-feira (26).
Em seu voto, o ministro relator, Alexandre de Moraes, mencionou a suspensão de vistos de ministros do Supremo e familiares, sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como elementos que comprovam a articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, detalhou Moraes.
O próximo passo do processo é o início da fase de instrução penal, na qual serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e realizado o interrogatório do deputado.
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