O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, neste julgamento, pela condenação de cinco dos sete policiais militares do Distrito Federal acusados de omissão nos atos golpistas do 8 de Janeiro. O voto do relator estabeleceu que, caso sejam condenados, cada um dos cinco PMs deve pagar R$ 6 milhões de indenização por danos morais coletivos.
Durante a investigação, os réus tiveram bens bloqueados, incluindo imóveis e veículos. Moraes considerou que as medidas foram necessárias para garantir eventual reparação futura e reforçou, no voto, a gravidade da omissão atribuída aos policiais militares no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Ao analisar individualmente os réus, Moraes votou pela absolvição de Flávio Silvestre e Rafael Pereira. Segundo o ministro, não houve comprovação suficiente para condená-los pelos fatos imputados, razão pela qual defendeu o encerramento das acusações relativas aos dois.
Em relação aos demais acusados, o relator sustentou a condenação a 16 anos de prisão. Além disso, defendeu que eles respondam solidariamente ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que, segundo o ministro, reflete a dimensão do ataque às instituições democráticas brasileiras.
Moraes também propôs que, em caso de condenação, os cinco policiais percam definitivamente seus cargos públicos. Ele argumentou que a omissão no exercício de função essencial à segurança do Estado revela incompatibilidade com a permanência na corporação.
O julgamento prossegue no STF, e os votos dos demais ministros definirão se as penas propostas por Moraes serão confirmadas ou ajustadas pelo plenário.
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