CGU demite ex-secretário da Receita envolvido no caso das joias dadas pela Arábia Saudita a Bolsonaro

Portaria também impede Julio Cesar Vieira Gomes de ocupar cargo público federal por cinco anos

© Ministério da Economia

A Controladoria-Geral da União (CGU) demitiu o ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes por envolvimento na tentativa de liberar joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1º), afirma que o servidor descumpriu deveres funcionais e estabelece ainda que ele está proibido de ocupar cargo público federal pelos próximos cinco anos.

O ex-secretário admitiu à Polícia Federal ter tratado diretamente com Bolsonaro sobre a liberação dos itens retidos na alfândega do aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo.

A defesa de Gomes não havia sido localizada até a publicação desta matéria. Em manifestações anteriores, ele negou irregularidades e disse ter seguido orientações legais.

Segundo a PF, Vieira Gomes falou sobre o caso com o então presidente em duas ocasiões: em um encontro no início de dezembro de 2022 e em uma ligação no dia 27 do mesmo mês. A primeira conversa teria ocorrido no Palácio do Planalto, após a apresentação do balanço de sua gestão à frente da Receita.

No depoimento, ele relatou que Bolsonaro questionou se havia joias apreendidas em uma viagem à Arábia Saudita. Após consultar servidores, Vieira Gomes repassou as informações ao tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do presidente.

Dias depois, Bolsonaro voltou a procurá-lo por telefone para saber detalhes sobre os itens retidos.

Indiciamentos e investigação

A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu os crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, afirmando que houve desvio ou tentativa de desvio de bens avaliados em cerca de R$ 6,8 milhões.

Além do ex-presidente, também foram indiciados Mauro Cid — que firmou delação premiada — e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.