Entidades que representam as autoescolas estão preparando um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e um projeto para ser enviado ao Congresso com o objetivo de derrubar os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que elimina a obrigatoriedade de aulas práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, aprovada por unanimidade na segunda-feira, 1º, também autoriza que o candidato se prepare por outros meios, fora das autoescolas, para realizar os exames teórico e prático. A medida ainda depende de publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor.
Em nota, o presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, informou que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representante nacional do setor produtivo, vai contestar a resolução no STF.
Paralelamente, a Feneauto e entidades estaduais irão protocolar na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo para anular os efeitos da medida. “Defendemos um modelo moderno, seguro, acessível e alinhado ao interesse público, mas jamais um modelo improvisado, inseguro e construído sem diálogo”, afirmou Valença.
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