A flexibilização do acesso a armas no Brasil durante o então governo de Jair Bolsonaro (PL) alterou o perfil do armamento apreendido pelas polícias no Sudeste e contribuiu para a modernização do arsenal utilizado por criminosos e por pessoas que fazem uso irregular de armas. É o que aponta o estudo “Arsenal do Crime: Análise do perfil das armas de fogo apreendidas no Sudeste”, realizado pelo Instituto Sou da Paz.
O levantamento analisou 255,9 mil apreensões feitas pelas polícias estaduais e pela Polícia Federal entre 2018 e 2023. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o estudo, a quantidade total de armas apreendidas vinha caindo desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, tendência revertida em 2023, quando foram registradas 37.994 ocorrências no Sudeste, ante 36.370 no ano anterior.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, condenado no processo da chamada trama golpista. A ampliação do acesso a armas foi uma de suas principais promessas de campanha e esteve presente em diferentes declarações públicas ao longo do mandato.
Uma das mudanças mais expressivas apontadas pelo estudo envolve pistolas 9 mm, cuja compra foi facilitada por norma editada em maio de 2019. Entre todas as apreensões de pistolas no Sudeste, os modelos 9 mm representavam 28,5% das ocorrências em 2018, percentual que chegou a 50,5% em 2023. Até então, seu uso era restrito às polícias e às Forças Armadas. O presidente Lula (PT) revogou as normas do antecessor ao assumir o Planalto, classificando-as como “criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras”.
A pesquisa mostra ainda que o aumento de pistolas redesenhou o arsenal clandestino. As apreensões de revólveres caíram de 42,2% em 2018 para 37,6% em 2023, enquanto as de pistolas subiram de 25,1% para 35,9% no mesmo período. Em São Paulo, o padrão se repete: a proporção de pistolas apreendidas passou de 25,6% para 33,4% entre 2018 e 2023, enquanto a de revólveres caiu de 47,4% para 43,5%.
A participação das armas 9 mm no total de pistolas apreendidas no estado avançou de 8,4% para 37,2% no período analisado, saindo de 273 apreensões no primeiro ano da série para 1.305 no último. O estudo aponta também que o armamento apreendido está mais novo. Em 2018, houve 170 apreensões de armas fabricadas até dois anos antes da ocorrência, número que saltou para 843 em 2023 somente em São Paulo. Para o Instituto Sou da Paz, o aumento indica que armas adquiridas legalmente estão migrando com rapidez para o mercado criminal.
O levantamento também registrou 4.444 apreensões de fuzis no Sudeste, 910 delas em São Paulo. A presença desse tipo de armamento cresceu no estado, passando de 0,9% das apreensões em 2018 para 1,5% em 2023. Já o número de armas artesanais diminuiu no período analisado. O estudo afirma que essas armas representam parte importante dos equipamentos de maior poder de fogo, caso semelhante ao de Santa Bárbara d’Oeste, onde a Polícia Federal fechou uma fábrica clandestina e denunciou 11 pessoas neste ano. Segundo investigações, facções utilizam esse tipo de estrutura para se armar.
Outro ponto destacado é o decreto que autorizou Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs) a comprarem até 5.000 munições por ano para armas de uso permitido e até mil para as de uso restrito, como fuzis e carabinas. A regra também foi revogada.
“Eram quantidades absurdas, fora de qualquer razoabilidade, o que possibilitou esquemas de ‘laranjas’”, afirma o consultor sênior do Sou da Paz, Bruno Langeani, coordenador da pesquisa.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado no ano passado mostrou que 2.579 pessoas mortas estavam registradas como CACs. Na mesma ocasião, o órgão identificou 9.387 pessoas com mandados de prisão e outras 19.479 com processos de execução penal em aberto que ainda mantinham registros ativos para posse de armas.
Para Langeani, o levantamento funciona como “um raio-x do mercado criminal”. Ele afirma que armas ilegais estão mais presentes em residências e são utilizadas tanto por organizações criminosas quanto por cidadãos comuns, em crimes patrimoniais. Em São Paulo, 31,8% das apreensões ocorreram em ambientes residenciais, embora casos em vias públicas ainda sejam mais frequentes. O estudo aponta que a malha rodoviária também concentra apreensões, indicando que parte das armas estava em deslocamento, inclusive para o Rio de Janeiro e para estados do Nordeste.
A capital paulista lidera o ranking das cidades do estado com mais armas apreendidas em números absolutos, com 14.842 ocorrências entre 2018 e 2023. Em termos proporcionais, Guaratinguetá aparece em primeiro lugar, com 312,2 armas apreendidas por cem mil habitantes. O município possui 121 mil moradores e registrou 380 apreensões no período.
A Polícia Militar responde por 72% das 68.204 apreensões realizadas em São Paulo, enquanto a Polícia Civil registrou 14,9%. A diferença, segundo Langeani, evidencia fragilidades na política de segurança.
“O estado não tem nenhuma delegacia especializada para combater tráfico de armas nem um trabalho de fiscalização específico contra grupos vulneráveis”, diz.
Ex-presidente alegou defender liberdade
Quando assinou os primeiros decretos flexibilizando regras sobre armas, no início do mandato, Bolsonaro afirmou que a medida devolvia à população o direito de decidir.
“Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade”, declarou.
Mais tarde, afirmou que o armamento da população poderia evitar golpes de Estado.
“Nossa vida tem valor, mas tem algo com muito mais valoroso do que a nossa vida, que é a nossa liberdade. Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para o nosso povo, para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de forma absoluta”, disse.
Durante a campanha de 2022, reiterou essas posições, afirmando que armas garantem segurança às famílias e contribuem para a soberania nacional. Segundo Bolsonaro, o acesso a armas é “a garantia de que a nossa democracia será preservada”.
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